Não é de hoje que o sector do ensino da condução vive uma situação complexa e que urge mudar. Aquela que é uma das áreas mais relevantes e determinantes para o bom funcionamento da sociedade e para a vida de todos, tem sido alvo de um progressivo desinvestimento e desincentivo.

Veja-se: entre 2019 e 2022, registaram-se resultados líquidos consecutivamente negativos, comprometendo a saúde financeira de todas as empresas neste ecossistema e do próprio ensino da condução. Em 2023, a margem líquida do sector foi de apenas 0,82%, tornando a atividade muito difícil. No mesmo ano, 45,8% das escolas de condução fecharam com resultados líquidos negativos e 36,48% das mesmas apresentaram um EBIDTA negativo.

Todos estes fatores colocam em causa a sustentabilidade das mesmas e do ensino automóvel como um todo. Ensino, esse, que é naturalmente crucial à formação eficaz de condutores e à promoção da segurança rodoviária. Num contexto particularmente difícil em que Portugal volta a estar entre os piores países da Europa no que à sinistralidade rodoviária e mortes na estrada diz respeito, é pela via da reforma total e transversal que importa enfrentar o problema.

Enquanto Presidente da Associação Nacional das Escolas de Condução (ANIECA), tenho deixado sucessivas sugestões aos anteriores governos que também deixo a este. Na esperança de que não sejam mais uma vez ignoradas.

As três principais:

O reconhecimento do ensino da condução automóvel como atividade de interesse público. O sector foi reconhecido como tal entre 1982 e 1998. Recuperar este estatuto é meio caminho para impactar de forma mais eficiente a segurança rodoviária e a formação de condutores responsáveis.

A dedução integral do IVA sobre combustíveis. As escolas de condução são o único sector onde os veículos vivem de equipamento básico essencial e que ainda assim, não têm direito a deduzi-lo de forma integral. Não faz sentido que assim seja na atividade formativa, sobretudo quando o impacto orçamental de tal acrescento é mínimo, mas de enorme importância sustentável para quem desempenha um papel pedagógico e profissional tão decisivo socialmente.

Finalmente, a isenção de IUC para veículos de ensino como acontece com outros de atividade económica e social essenciais – ambulâncias, táxis, transportes públicos, veículos funerários e agrícolas – mas que não são, nem mais nem menos, que os das escolas de condução. Além de que os nossos circulam pouco, são de apenas dois ocupantes e geram baixa poluição.

Sem uma intervenção urgente nesta linha, o sector continuará a definhar e a formação rodoviária com este. Nesse sentido, temos feito todos os esforços e diligências junto do governo e da Assembleia da República, para que algumas destas propostas possam ser consideradas no próximo Orçamento de Estado.

Não há tempo a perder em Portugal. É, também, no ensino automóvel que tudo deve ser protegido para uma maior e melhor segurança rodoviária presente e futura.