
A receita efectiva do Governo Regional, até final de Junho de 2025, aumentou 5,3% face ao período homólogo, em virtude do acréscimo das receitas não fiscais, onde se incluem as transferências provenientes do Estado e da União Europeia. Essa informação consta do Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Junho de 2025, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças.
Segundo nota à imprensa, "em termos homólogos verifica-se um acréscimo na receita não fiscal (+14,7 %) a par de uma evolução da receita fiscal de 1,4%, influenciada pelo comportamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), que decresce 56,9%, face a Junho de 2024, devido ao aumento do valor dos reembolsos e à influência do desagravamento fiscal das retenções na fonte de IRC a par da diminuição da receita extraordinária proveniente da Zona Franca da Madeira".
Já a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até ao final de junho de 2025, aumentou cerca de 39,1 milhões de euros, em termos homólogos. Tal deve-se ao aumento da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde) que ascendeu a 48,2 milhões de euros, assim como, em Despesas com o pessoal onde se inclui o pagamento, no mês de Março de 2025, do subsídio de insularidade (pago em Setembro no ano anterior).
Mais de metade da despesa (62,3% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e da Educação com uma execução orçamental 237,8 e 217,8 milhões de euros, respectivamente. "O reforço destas áreas prioritárias continua a reflectir o compromisso claro com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Região", aponta a mesma nota.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Junho de 2025 ascendia a 184,3 milhões de euros, dos quais 44,6% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.