O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP encerrou dois alojamentos ilegais e identificou 26 estrangeiros numa operação de fiscalização na freguesia de Penha de França, em Lisboa, foi hoje anunciado.

Durante a ação, realizada na quarta-feira, foram fiscalizados "vários locais de alojamento como espaço com utilização económica, alojamento ilegal, estabelecimento comercial e áreas com indícios de utilização como dormitórios clandestinos", divulgou a PSP em comunicado.

A operação culminou também com a apreensão de uma arma branca e de vários documentos falsificados.

A PSP especificou ter levantado um auto de notícia por auxílio à imigração ilegal, tendo constituído um arguido, ao qual foi aplicada a medida de prestação de termo de identidade e residência. Foi ainda efetuada uma notificação para abandono voluntário do território nacional.

Na operação, desenvolvida em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Polícia Municipal de Lisboa, foram também apreendidos um passaporte e uma procuração falsos; documentos diversos com dados identificativos de cidadãos estrangeiros e certificados de registo criminal de cidadãos estrangeiros.

Segundo a PSP, "foi dada especial atenção à exploração ilegal de alojamento e às condições de segurança, salubridade e dignidade dos residentes, com foco na salvaguarda dos direitos dos cidadãos e na mitigação de situações de habitabilidade extremamente precárias e insalubres".

Foram detetadas diversas infrações, com o levantamento dos correspondentes autos de notícia por contraordenação (ANCO).

Em causa estão, por exemplo, 20 ANCO por falta de atualização de morada nos títulos de residência e dois por falta de comunicação de alojamento de cidadãos estrangeiros a título oneroso às autoridades competentes.

Há ainda registo de um ANCO por cada uma das seguintes infrações: Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local desatualizado; alojamento local ilegal num anexo, com notificação de encerramento após verificação de três cidadãos a dormir no local; funcionamento de agência de viagens sem autorização legal, com encerramento do espaço, onde se encontravam 13 pessoas a dormir no interior; aluguer de espaço sem licença de utilização; aluguer de imóvel sem autorização do condomínio ou alteração do uso do espaço; alteração da afetação da fração; e violação das regras da segurança contra incêndios e por o sistema de videovigilância não guardar as imagens gravadas durante 30 dias.

Foi ainda levantado um auto por falta de requisitos em géneros alimentícios pré-embalados, com validade expirada em 2022/2023, e apreendidos alimentos no valor de 134 euros, posteriormente destruídos no local.

Além de dois alojamentos ilegais terem sido notificados para encerramento, a PSP suspendeu dois quartos por excederem a capacidade de 10 utentes.

Esta ação conjunta "pretendeu garantir a segurança, legalidade e dignidade habitacional de todos os cidadãos e combater a exploração ilegal de alojamentos e a degradação das condições de vida urbana", conclui a polícia no comunicado.