Três indivíduos, com idades compreendias entre os 31 e os 54 anos, foram detidos no Porto Santo pelo exercício ilegal de segurança privada.
Segundo o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública, o exercício da actividade de segurança privada é uma matéria que é fiscalizada por parte da PSP, sendo o seu licenciamento uma competência exclusiva desta polícia. Neste âmbito, foi realizada uma operação de fiscalização na ilha do Porto Santo aos estabelecimentos de diversão nocturna, o qual contou com o habitual reforço estival de polícias do CRM, bem como com a presença especializada do Núcleo de Segurança Privada.
“A operação foi direccionada para um conhecido espaço local de dança, dada a existência de denúncias que relatavam o exercício de funções de segurança privada de forma irregular. Foi assim possível verificar, em flagrante delito, 2 cidadãos que faziam o controlo do espaço, numa postura clara de seguranças, trajando t-shirts identificativas e sistema de comunicação rádio, sem que estivessem credenciados para esse efeito”, informou a PSP em comunicado, dando conta de que os três cidadãos foram detidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência, sendo que serão iniciadas as normais diligências de inquérito no processo.
Além disso, a PSP apreendeu ainda 4 rádios, estando 3 na posse dos arguidos.
Quanto ao estabelecimento, encontra-se encerrado provisoriamente até que sejam colmatadas as falhas detectadas, nomeadamente a existência de pelo menos 2 seguranças habilitados para a actividade de segurança-porteiro.
O CRM acrescenta que “a actividade de segurança privada exige formação e qualificações adequadas por parte de quem a executa, existindo empresas que estão certificadas e com recursos humanos dotados para o exercício destas funções”.
A PSP executa também ações de sensibilização periódicas para estas temáticas, tendo em vista o esclarecimento geral da comunidade bem como dos proprietários destes estabelecimentos, pelo que o incumprimento dos normativos legais existentes não é aceitável.