O vice-presidente da bancada social-democrata Hugo Carneiro travou esta terça-feira uma proposta para que a Comissão da Transparência abreviasse o prazo para audição a um deputado que é visado por um pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar.
Esta questão foi colocada pelo presidente da Comissão da Transparência, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa, que confrontou os restantes membros da comissão com a possibilidade de o pedido de levantamento da imunidade desse mesmo deputado, cujo partido ou nome não identificou, ser aprovado ainda no plenário do próximo dia 17, antes da interrupção dos trabalhos para férias de verão.
Para que o parecer fosse aprovado nesse plenário, não transitando para setembro, segundo o presidente da comissão, o deputado visado teria de pronunciar-se sobre o pedido do tribunal para o levantamento da sua imunidade parlamentar no prazo de três dias - e não como é habitual no prazo de dez dias.
Rui Paulo Sousa apontou depois que está prevista a possibilidade de em processos de urgência o prazo ser apenas de três dias para que os deputados se pronunciem sobre o respetivo pedido de levantamento da imunidade.
Nestes casos, a resposta que um deputado dá em processos em que é visado tem sempre apenas efeitos informativos, embora sirva para dar maior solidez à posterior decisão tomada pela comissão e, em última instância, pelo plenário da Assembleia da República.
Perante esta questão, Hugo Carneiro começou por observar que em processos com natureza criminal "todos os prazos de prescrição são suspensos" a partir do momento que o pedido de levantamento da imunidade entra no Parlamento.
"Não vamos atropelar o prazo de dez dias para audição do deputado visado", salientou o "vice" da bancada social-democrata, cuja posição saiu reforçada quando o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, confirmou que o processo relativo ao deputado em causa "não está acompanhado de um pedido de urgência por parte do tribunal".
Na reunião de hoje da Comissão da Transparência, foi aprovado por unanimidade um parecer da deputada social-democrata Andreia Neto no sentido de permitir que o deputado do Livre Jorge Pinto se desloque em breve ao Brasil para participar num evento académico, com despesas suportadas pelos promotores da conferência.
Neste ponto, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves assinalou que o convite ao deputado foi feito enquanto académico e que o parecer que acabara de ser aprovado por unanimidade "está na linha justa" e deve fazer regra a partir de agora, já que no passado "nem sempre foi assim".
Na reunião de hoje, o social-democrata Hugo Carneiro foi designado coordenador do grupo de trabalho para o registo de interesses, do qual também farão parte Barreira Soares (Chega), Pedro Delgado Alves (PS), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e Paulo Muacho (Livre).