O Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira apresentou um projecto de resolução que visa travar a possível centralização da gestão dos fundos europeus no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034.
A iniciativa surge numa altura em que a União Europeia define o próximo quadro financeiro e em que têm emergido propostas que apontam para uma gestão mais centralizada dos fundos, seguindo o modelo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), caracterizado por uma "lógica vertical" com forte dependência dos governos centrais e reduzida participação das regiões.
Quatro recomendações ao Governo da República
O projecto de resolução apresenta quatro recomendações principais ao Governo da República:
- A primeira passa por manifestar oposição à centralização da gestão dos fundos europeus no QFP 2028-2034.
- Em segundo lugar, o PSD defende a reivindicação de um modelo de governação multinível que reforce a autonomia das regiões ultraperiféricas na definição, execução e avaliação das políticas financiadas por fundos europeus.
- O terceiro ponto visa assegurar a manutenção da capacidade plena da Região Autónoma da Madeira na gestão directa dos fundos estruturais e outros instrumentos financeiros europeus.
- Por último, os social-democratas pedem que o Governo defenda, nas negociações europeias, a especificidade da Madeira e dos Açores, garantindo uma repartição justa dos recursos e participação nos processos de decisão.
Apelo às instituições europeias
Para além das recomendações ao executivo nacional, o PSD pretende que a ALM encaminhe esta posição ao Parlamento Europeu, à Comissão Europeia e ao Comité das Regiões, sublinhando que a Madeira, enquanto Região Ultraperiférica (RUP), deve ser parte activa na construção europeia.
Os parlamentares madeirenses defendem ainda um tratamento comum para todas as RUP, com a sua inclusão automática entre as regiões menos desenvolvidas da União Europeia, independentemente do PIB per capita.
Segundo o PSD, uma gestão centralizada significaria que o Governo da República se tornaria na entidade definidora das prioridades nacionais, controlando a programação, aprovação e monitorização dos projectos. Esta concentração de competências nos ministérios ou outros serviços centrais afastaria as entidades regionais dos processos de decisão.
O partido sublinha que a Madeira tem demonstrado, ao longo dos últimos quadros financeiros, "capacidade institucional, rigor na execução e eficiência na aplicação dos fundos europeus", adaptando-os à sua realidade insular e ultraperiférica. Por isso, consideram que limitar esta autonomia numa futura programação "não é, seguramente, o caminho certo".