O anúncio foi feito, ao final da manhã, a partir de São Bento. O Governo, pela voz do primeiro-ministro, deu o “primeiro passo” na recapitalização da companhia área portuguesa, cumprindo, destacou Luís Montenegro, o que “está escrito no programa eleitoral e no programa do Governo”.

"Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto constante no nosso programa eleitoral e de Governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP", declarou Luís Montenegro, vincando que se trata do "pontapé de saída na primeira fase de reprivatização.

O Executivo pretende, assim, alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando “5% para os trabalhadores”, como prevê a lei das privatizações.

“(…) Cremos que a salvaguarda do interesse estratégico do país pressupõe que a gestão da companhia aérea portuguesa possa ser enquadrado com a abertura do seu capital social a empresas, grupos que possam aportar a possibilidade de, no contexto internacional, esta operação ser competitiva e sustentável" e, em simultâneo, "assegurar a nossa companhia, o hub em Lisboa, o aproveitamento de todas as infraestururas aeroportuárias - hoje o aeroporto Humberto Delgado, amanhã o aeroporto Luís de Camões -, mas também os aeroportos do Porto, de Faro e das regiões autonómas, facilitando a mobilidade dos portugueses, o investimento na economia, e salvaguardando as rotas mais estratégicas para nós”.

A expectativa do Governo é que surjam “muitos interessados” mas, vincou Montenegro, “se nenhuma das propostas [que venham a ser apresnetadas] salguardar o interesse que entendemos ser relavante estrategicamete, o diploma que agora aprovamos incorpora a possibilidade de, a qualquer momento, podermos suspender este procedimento sem qualquer consequência indemnizatória" para os interessados.

Mais, concluiu o primeiro-ministro: “Estamos a cumprir o que está escrito no programa eleitoral e o que está escrito no programa do Governo”,rematando que "o que não podemos é continuar a atirar dinheiro para um poço sem fundo.

Os "detalhes" sobre esta decisão, disse Montenegro na declaração de pouco mais de sete minutos e sem direito a perguntas, serão dados ainda esta tarde, no briefing do Conselho de Ministros, pelos ministros e Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

Marcelo terá (também) uma palavra

O decreto-lei, hoje aprovado em Conselho de Ministro, terá ainda que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.

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