O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 43 secretários de Estado do XXV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo PSD/CDS-PP formado na sequência das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.
O segundo Governo chefiado por Luís Montenegro, com 16 ministros, tem um total de 60 elementos, um terço dos quais mulheres.
Esta cerimónia, realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, durou cerca de meia hora.
Assistiram à cerimónia o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro e todos os ministros do XXV Governo Constitucional, que tomaram posse na quinta-feira.
Os 43 secretários de Estado, 29 homens e 14 mulheres, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.
Como há um ano, houve algumas mudanças na ordem hierárquica destes governantes, em relação à lista divulgada oficialmente na quinta-feira à noite.
No Ministério da Economia e da Coesão Territorial, Hélder Reis passou a primeiro na hierarquia de secretários de Estado. O mesmo aconteceu no Ministério do Ambiente e Energia com Jean Barroca e no Ministério do Trabalho com Adriano Rafael Moreira, que passaram ambos a ter a denominação de Adjunto.
A Assembleia da República vai debater entre 17 e 18 de junho o programa do XXV Governo Constitucional, que as direções do PS e do Chega já deram indicação de que não irão inviabilizar, enquanto o PCP anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição.
A coligação AD (PSD/CDS-PP), liderada por Luís Montenegro, venceu as eleições legislativas sem maioria absoluta, elegendo 91 deputados em 230, dos quais 89 são do PSD e dois do CDS-PP.
O Chega passou a ser a segunda maior força parlamentar, com 60 deputados, seguindo-se o PS, com 58, a IL, com nove, o Livre, com seis, o PCP, com três, e BE, PAN e JPP, com um cada.
Luís Montenegro é primeiro-ministro em 02 de abril do ano passado, após um ciclo de oito anos de governação do PS.
O anterior Governo minoritário PSD/CDS-PP foi derrubado no parlamento, em 11 de março, pela rejeição de uma moção de confiança, durante uma crise política que surgiu por causa de uma empresa familiar do primeiro-ministro.
Na quinta-feira, ao dar-lhe novamente posse como primeiro-ministro, o Presidente da República considerou que nas legislativas antecipadas de 18 de junho "o juízo coletivo reforçou a confiança política" em Luís Montenegro.
"Mas não foi um cheque em branco", acrescentou.
Segundo o Presidente da República, apesar de a AD (PSD/CDS-PP) não ter tido maioria absoluta, "foi uma vitória impressiva por ser com apenas 11 meses de Governo, pela carga decisiva do juiz ético ou moral que estava em causa, pela divisão da chamada direita e pela acrescida complexidade no derrube do executivo".