Nos últimos oito anos, Portugal gastou 1,2 milhões de euros a indemnizar reclusos por violações dos diretos humanos nas cadeias e este valor pode vir a aumentar.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, que explica que as indemnizações podem aumentar porque há 500 novas queixas contra o Estado português que aguardam resposta do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em causa está, sobretudo, a degradação dos estabelecimentos prisionais. O tribunal de Estrasburgo aponta falhas à dimensão das celas, à falta de privacidade no uso das instalações sanitárias e à qualidade da alimentação e da assistência médica.
O jornal dá como exemplo a cadeia de Monsanto, onde o regime de alta segurança faz com que os reclusos passem mais de 22 horas por dia fechados nas celas. Além disto, as queixas dão ainda conta de humidade, insalubridade, revistas corporais desproporcionais, restrições excessivas às visitas e ainda controlo de correspondência. Estas situações são suscetíveis de violar as disposições da Convenção dos Direitos Humanos.
Em março, foi divulgado que o Comité de Ministros do Conselho da Europa recebeu 20 novos casos de Portugal em 2024 para supervisão de execução de decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, havendo casos pendentes há mais de cinco anos, incluindo urgentes.
Entre as violações da Convenção dos Direitos Humanos decididas contra Portugal está o caso da prisão preventiva aplicada a um arguido inimputável por doença psiquiátrica, que esteve detido em "condições desadequadas sem o tratamento apropriado, apesar de uma ordem judicial para ser transferido para uma instituição psiquiátrica".