O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, apresenta esta segunda-feira, em conferência de imprensa no Salão Nobre do Governo Regional da Madeira, a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025 (ORAM 2025), elaborada pelo XVI Governo Regional. O documento, com um valor global de 2.533 milhões de euros, será discutido e votado na Assembleia Legislativa da Madeira nos dias 16, 17, 18 e 20 de Junho. O Orçamento propõe-se a garantir o crescimento económico e a coesão social da Região, através da sustentabilidade das finanças públicas, da diversificação da economia, do incentivo à competitividade, da internacionalização e do reforço do investimento público e empresarial.
Apesar do abrandamento do crescimento económico mundial, o contexto regional revela indicadores positivos, com um crescimento económico “acima da média nacional”, um PIB próximo dos 8 mil milhões de euros e um PIB per capita, desde 2022, superior à média nacional. A actividade económica regista 47 meses de crescimento consecutivo, a inflação está em queda, o desemprego em descida, o turismo com números recorde e a dívida pública regional, em percentagem do PIB, abaixo da média europeia.
Do lado da receita, destacam-se os 1.211,7 milhões de euros de receitas fiscais (47,8%), 620,5 milhões de euros de transferências (24,5%), 523,6 milhões de euros de passivos financeiros (20,7%) e 177,5 milhões de euros de outras receitas (7,0%). Realce ainda para o reforço das transferências do Orçamento do Estado para a saúde, que permitirá reduzir o passivo em mais de 50 milhões de euros e financiar a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira.
Quanto à despesa, prevê-se a aplicação de 772,2 milhões de euros em serviços gerais das administrações públicas, 547 milhões na saúde, 481,1 milhões na educação, 383,2 milhões em assuntos económicos, 148,1 milhões em habitação e infra-estruturas colectivas, 109,2 milhões em protecção social, 54 milhões em desporto, cultura e religião, 19,7 milhões em protecção do ambiente e 18,9 milhões em segurança e ordem pública.