Depois de ter garantido que não era sócio da empresa que fundou com a mulher, Luís Montenegro pode estar, afinal, implicado na atividade da sociedade de transação e gestão de imóveis. Segundo avança esta terça-feira o "Correio da Manhã", o negócio da venda da quota maioritária do primeiro-ministro à esposa é nulo, porque ambos estão casados em comunhão de adquiridos e a quota de Montenegro é considerada um bem comum do casal, já que a Spinumviva foi criada depois do casamento.
O Correio da Manhã, que noticiou o caso pela primeira vez no passado sábado, cita o artigo 1714.º do Código Civil, que proíbe a venda da quota entre cônjuges, e que explica que "não é permitido alterar, depois da celebração do casamento, nem as convenções antenupciais nem os regimes de bens legalmente fixados". Assim, o jornal aponta que Montenegro mantém uma quota de 62,5% do capital social da Spinumviva - informação contrária ao que o primeiro-ministro disse, quando apontou que tinha deixado de ser sócio da empresa, que fundou e geriu, em junho de 2022.
Quando o caso foi conhecido, o jornal indicou que a empresa da família de Luís Montenegro podia beneficiar da lei dos solos aprovada pelo Governo; o primeiro-ministro, que não prestou declarações públicas sobre o tema, respondeu por escrito ao "Correio da Manhã", afirmando que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.
O primeiro-ministro e uma boa parte do Governo estão de visita a Brasília para a Cimeira Luso-Brasileira. Através da rede social X (antigo Twitter), Montenegro remeteu futuros esclarecimentos para o debate sobre a moção de censura apresentada pelo Chega, que será discutida na sexta-feira.