A notícia de que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, foi, entretanto, esclarecida pelo próprio gabinete do chefe do Governo.
“Perante notícias incorretas e equívocas vindas a público nos últimos dias, o Gabinete do Primeiro-Ministro esclarece que, o pedido de oposição relativamente a alguns elementos na declaração única junto da EpT, dizem somente respeito as questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional”, lê-se na nota enviada à SIC.
Além disso, destaca ainda o gabinete de Montenegro, “o primeiro-ministro fez apenas uma impugnação parcial de elementos, que já são do conhecimento público (lista de clientes)”.
Em causa está a notícia publicada pelo Correio da Manhã,e confirmada, por escrito, esta terça-feira à Lusa pela Entidade da Transparência (EpT) de pedidos de esclarecimento sobre o acesso às declarações únicas de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos de Luís Montenegro.
As explicações da Entidade da Transparência
A EpT refere que o teor destes requerimentos se encontra sob sigilo, confirmando apenas os pedidos de oposição à consulta pública por parte do primeiro-ministro e que estes requerimentos e o acesso às declarações de Luís Montenegro estão dependentes de apreciação pelo Tribunal Constitucional, não adiantando qualquer data para a resolução do processo.
"A decisão de alguns dos pedidos de oposição às declarações únicas apresentados pelo senhor primeiro-ministro está dependente da apreciação, pelo Tribunal Constitucional, da ação de impugnação das deliberações da Entidade para a Transparência, a qual possui, nos termos do n.º 3 do artigo 111.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, efeitos suspensivos", lê-se na resposta.
A Entidade para a Transparência esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o "interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada" e que até uma decisão final "o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos".
Neste momento, acrescenta a Transparência, as declarações que estão pendentes de uma decisão estão identificadas com um cadeado na área de acesso público da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência acompanhadas da mensagem:
"Foi solicitado um pedido de oposição à consulta pública por parte do titular que, de momento, está em análise por parte da EpT. Por este motivo, a declaração não poderá ser consultada."
No 'site' da EpT, é possível verificar que Luís Montenegro opôs-se à consulta de todas as declarações já entregues, relativas aos cargos de primeiro-ministro do anterior Governo, os dois mandatos como presidente do PSD, conselheiro de Estado e deputado.
Saliente-se ainda que não foi ainda submetida a declaração de interesses relativa ao cargo de chefe do atual Executivo.
Lista de clientes da Spinumviva - parte III
Foi no início de maio, ainda antes das legislativas, que o semanário Expresso noticiou que o primeiro-ministro tinha submetido junto da Entidade para a Transparência uma nova declaração de rendimentos, na qual acrescentava sete novas empresas para as quais trabalhou a Spinumviva.
Na altura, Montenegro recusou ter difundido ou promovido a difusão desse documento e até disse haver indícios de que o PS teria "muito mais a ver" com a divulgação dos clientes, à qual sempre se tinha oposto.
Na sequência da divulgação de novos dados, o deputado do PSD Hugo Carneiro pediu ao Grupo de Trabalho do Registo de Interesses no Parlamento que pedisse à Entidade para a Transparência os registos de quem acedeu aos dados sobre o primeiro-ministro, de forma a descobrir quem partilhou a informação com a imprensa, o que foi criticado pela oposição.