A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, liderou a reunião da concertação social desta quinta-feira. Entre outras medidas, o Governo quer restrições ao 'outsourcing' após despedimento, a possibilidade de comprar dias de férias e serviços mínimos em dias de greve.
Em entrevista à SIC, a líder da tutela explica que a medida que pretende oferecer a possibilidade de os trabalhadores comprarem férias segue a "mesma lógica" da licença sem vencimento. Acrecenta que o projeto pretende conferir ao trabalhador o direito de "aumentar os seus dias de férias", uma vez que não será necessária a autorização da empresa.
Nesses dias, prossegue, será pago o subsídio de alimentação. "Apenas não recebe a retribuição", nota.
Revela ainda que o número de dias de férias extra não poderá exceder os dois dias, admitindo ainda que o Governo poderá estar aberto à possibilidade de aumentar o número de férias:
"Se as entidades empregadoras e os representantes dos trabalhadores concordarem, poderia ser uma solução, mas é um regime muito mais honoroso para as empresas. Duvido que seja isso o que querem e, em todo o caso, isto já é bastante benéfico para os trabalhadores poderem aumentar um bocadinho as suas férias."
A ministra reitera que o Governo social-democrata está disponível para ouvir sugestões de alteração ao projeto, nomeadamente sobre o número de dias de férias extra que poderão ser pedidos.
A urgência em alterar a lei da greve, incluída neste projeto, explica Rosário Palma Ramalho, "foi assinalada pelo primeiro-ministro tendo em conta alguns casos recentes de greves", dizendo referir-se ao caso da CP e não ao do INEM.
"A lei prevê um sistema de serviço mínimos em que, na verdade, podem não vir a ser decretados serviços mínimos. Ora, se a nossa Constituição impõe diretamente que o direito à greve seja conciliável com outros direitos e o mesmo decorre da prestação de serviços mínimos, há apenas que clarificar o modo de determinação desses serviços mínimos e foi isso que fizemos. É uma alteração procedimental e muito cirúrgica e que em nada belisca o direito à greve."
Na proposta do Governo, clarifica, apenas um setor que atualmente não contempla serviços mínimos passará a contemplar: o setor do cuidado às crianças pequenas e às pessoas dependentes.
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