Militantes do Partido Socialista (PS), incluindo o ex-primeiro-ministro António Costa, criticam as declarações do autarca de Loures, considerando que despejos arrendatários de habitações municipais como "sanções acessórias" complementares de "sanções criminais" ofendem os valores, cultura e identidade do partido.
Num artigo divulgado esta quarta-feira no jornal Público, o ex-primeiro-ministro António Costa, o deputado e membro da Comissão Política Concelhia de Lisboa, José Leitão, e o ex-eurodeputado Pedro Silva Pereira referem-se a declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que defendeu o despejo "sem dó nem piedade" de inquilinos de habitações municipais que tenham participado nos distúrbios que ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa.
No artigo intitulado "Em defesa da honra do PS", os três socialistas consideram que "além de violar grosseiramente as competências reservadas da Assembleia da República e dos tribunais, iria atingir, de forma manifestamente desproporcionada, o direito fundamental à habitação dos próprios e, por maioria de razão, dos inocentes que, integrando o respetivo agregado familiar, seriam colateralmente punidos apenas por residirem na mesma habitação".
Numa crítica dirigida à posição de Pedro Nuno Santos sobre o caso, sublinham que "quando um dirigente socialista ofende gravemente os valores, a identidade e a cultura do PS, não há calculismo taticista que o possa desvalorizar. É esse o legado do Partido Socialista que sentimos agora o dever de recordar e defender. Em defesa da honra do PS!".
Isto depois de, esta segunda-feira, o secretário-geral do PS ter desvalorizado as declarações do autarca de Loures ao dizer que Ricardo Leão teve "momento menos bom".
"Todos nós temos bons momentos e momentos menos bons. Obviamente que este não foi um bom momento na Câmara Municipal de Loures. Isso não pode é deixar que deixemos de ver e avaliar o trabalho continuo na câmara de Loures. E isso é muito importante", explicou Pedro Nuno Santos quando questionado pelos jornalistas.
No artigo, os três militantes defendem que "enfrentar o Chega exige firmeza nos princípios" e um combate baseado nos factos que mostram que não há relação entre criminalidade e imigração.
Lembram ainda que a identidade do PS foi construída ao longo da sua história e de intensos combates políticos ancorados nos valores do humanismo, da liberdade, do Estado de Direito, da igualdade e da justiça social.
"Esse importante património de valores e, em especial, a tradição humanista marcam de forma particular o legado do Partido Socialista nas políticas públicas de integração dos imigrantes, pelas quais os signatários foram responsáveis em diversas posições e diferentes momentos históricos", referem.
António Costa, José Leitão e Pedro Silva Pereira recordam, entre outros, que foi na Federação da Área Urbana de Lisboa "que se começaram a desenhar as primeiras políticas públicas socialistas a favor da integração dos imigrantes, que vieram a inspirar importantes projetos de lei atributivos de direitos, elaborados pela participação ativa das associações de imigrantes".
Lembram igualmente que foi com o Governo socialista que se criou o alto-comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, que foram pela primeira vez garantidos o direito ao trabalho sem discriminação, a prestações sociais como o Rendimento Mínimo Garantido, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, à habitação social e participação em eleições locais.
Os militantes destacam também que "foi com um Governo socialista que se fez a grande reforma estrutural da Lei da Nacionalidade, de 2006".
O atual presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS e presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, defendeu, numa reunião pública, o despejo de inquilinos em habitações municipais que tenham participado nos distúrbios, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP.
Com Lusa