A constitucionalista Maria Lúcia Amaral chega a ministra da Administração Interna depois de ter estado oito anos à frente da Provedoria de Justiça, instituição responsável por receber queixas de cidadãos que vejam os direitos fundamentais violados.

Com 68 anos, Maria Lúcia Amaral foi a escolha do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Margarida Blasco no cargo de ministra da Administração Interna.

Maria Lúcia Amaral foi pela primeira vez eleita Provedora de Justiça pela Assembleia da República a 20 de outubro de 2017, tendo tomado posse do cargo a 02 de novembro do mesmo ano, e quatro anos depois, a 03 de dezembro de 2021, tomou posse para um segundo mandato.

A recém-nomeada ministra da Administração Interna, que estava quase a terminar o segundo mandato de provedora da Justiça, considerou numa entrevista à Lusa, em 2021, que a violência cometida pelos polícias são "casos excecionais" e não constituem "a regra", recusando a existência de "práticas sistemáticas reiteradas" de violência discriminatória.

Mais recentemente, também numa entrevista ao Público/Renascença em dezembro de 2024 e questionada sobre a forma como a polícia portuguesa trata as minorias, respondeu: "Muitas vezes é o contrário do que dizem relatórios internacionais sobre o Estado português, nomeadamente o CPT -- Comité da Prevenção da Tortura do Conselho da Europa. Esses relatórios dizem que nós temos um problema sistémico nas forças de segurança relativo a maus tratos. A verdade é que a provedoria não vê isso. A provedoria não corrobora isso nas suas visitas e nos seus relatórios, de modo algum".

Foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça

Maria Lúcia Amaral, que foi a primeira mulher à frente da Provedoria de Justiça, foi eleita pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional em 2007 e cinco anos mais tarde tornou-se vice-presidente do Palácio Ratton, cargo que ocupou até 2016.

Nascida em Angola a 10 de junho de 1957, a nova ministra da Administração Interna é jurista e professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.

É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua atividade de investigação e publicação.

Com Lusa