Os magistrados do Ministério Público acabam de agendar duas greves nacionais, nos dias 9 e 10 de julho, e três regionais, em Lisboa, Porto e Coimbra, nos três dias seguintes.

Os magistrados protestam contra a rotação anual, que produz efeitos a partir de setembro, e mostram-se contra a decisão do Procurador-Geral da República e do Conselho Superior do Ministério Público, que pretendem acabar com a especialização dos magistrados, que, assim, tanto tratam de processos criminais, cíveis ou de família e menores, sem terem em conta as especificidades dos casos.

Por esse motivo, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocou uma Assembleia-Geral extraordinária para este sábado, em Lisboa, para decidir se avançaria para uma ação de protesto.

Os sindicalistas acabaram por agendar duas paralisações em todo o território nacional para os dias 9 e 10 de julho e três a nível regional para os dias 11, 12 e 13 de julho.

"Esta deliberação é ilegal"

Este sábado, em declarações à comunicação social, Paulo Lona, presidente do sindicato, reconheceu que a paralisção terá algum impacto nas investigações em curso e irá impactar "o normal funcionamento do Ministério Público (MP)":

"Entendemos que esta deliberação é ilegal porque viola o estatuto do MP. É injusta e traduz-se num sacrifício injustificado para os magistrados do MP, com um acréscimo brutal de trabalho, e é errada porque sacrifica também o cidadão, sacrifica o serviço qualificado que é prestado aos cidadãos."

Sindicato e PGR estiveram reunidos na terça-feira

Depois de uma reunião na terça-feira com o SMMP, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar no dia seguinte o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.

Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.

Ainda assim, em comunicado, em reação a esta decisão do CSMP, o SMMP veio "lamentar profundamente" a decisão de o manter e, perante "uma posição irredutível por parte do CSMP e da Procuradoria-Geral da República, e com o diálogo claramente esgotado" declarou-se "forçado a recorrer a formas de luta para travar esta decisão".

Já no final da reunião de terça-feira com o PGR, o presidente do sindicato dos procuradores mantinha todas as possibilidades em aberto sobre as formas de luta a adotar, incluindo a greve.

"O SMMP entende que o procedimento em causa - cuja anulação era esperada -, sendo da competência do CSMP, exige responsabilidade institucional e sensibilidade às consequências práticas e humanas desta decisão. Trata-se de uma deliberação com impacto profundo na organização do Ministério Público - concretamente com a especialização - e na vida pessoal e profissional de inúmeros magistrados", defendeu o sindicato em comunicado na quarta-feira quando foi conhecida a decisão de manter o procedimento.

Com Lusa