O candidato do Chega à autarquia do Funchal, Luís Filipe Santos, considera que a criação de uma Polícia Municipal não responde às verdadeiras necessidades de segurança da cidade. Para o partido a solução passa pelo reforço efectivo dos meios humanos da Polícia de Segurança Pública (PSP) no Funchal e em toda a Região Autónoma da Madeira.
Filipe Santos lembra que “o deputado do Chega, Francisco Gomes, denunciou recentemente na Assembleia da República que a Direção Nacional da PSP atribui menos agentes à Madeira do que aos Açores, penalizando de forma injustificada os madeirenses. Esta discriminação entre regiões autónomas é inaceitável e tem consequências diretas na capacidade operacional da PSP na Região”.
Em nota emitida, o partido refere que a situação agravou-se com a recente criação da nova Unidade Orgânica de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, que obriga à deslocação de agentes para os aeroportos da Madeira, sem qualquer reforço correspondente no número de efetivos. A Direção Nacional da PSP continua a atribuir apenas quatro novos agentes por ano à Madeira — o mesmo número de há cinco décadas — apesar do crescimento das exigências operacionais e da complexidade das funções policiais.
"A Divisão da PSP do Funchal é a mais prejudicada por esta falta de reforço, num momento em que a população demonstra crescente preocupação com a segurança na cidade", refere.
Para Luís Filipe Santos, “é um erro crasso tentar compensar a falta de agentes da PSP com a criação de uma Polícia Municipal. Esta estrutura, de natureza administrativa, não tem competências na área criminal, nem poderes de detenção, e centra-se essencialmente na fiscalização do trânsito e normas municipais”.
O Chega defende como "alternativa eficaz e responsável, o reforço da fiscalização camarária através do aumento do número de fiscais municipais, poupando recursos e focando a ação do município nas suas competências próprias."
“Não é com polícias administrativas que se combate o crime ou se garante a tranquilidade dos cidadãos. É com mais agentes da PSP nas ruas do Funchal”, reforça Luís Filipe Santos.
O candidato à Câmara Municipal do Funchal exige que o Governo da República corrija esta assimetria e atribua à Madeira os meios policiais a que tem direito, colocando os interesses dos funchalenses acima de qualquer lógica burocrática ou política.