A candidata pelo círculo da Madeira do Partido Livre, Marta Sofia, quer apresentar à Assembleia da República um conjunto de propostas com vista à revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, com base nos princípios da sustentabilidade ecológica, justiça social, ética, integridade pública e reforço da democracia participativa.
Considerando o atual contexto nacional e global — marcado pela emergência climática, pelo agravamento das desigualdades sociais e pela crescente exigência de transparência e responsabilização democrática — o Livre defende que a autonomia regional deve ser fortalecida, atualizada e orientada para o futuro, com responsabilidade e visão intergeracional.
Entre os muitos fundamentos da proposta, conforma nota à imprensa, o partido sublinha que o Estatuto da Madeira, tal como consagrado, deve refletir os valores da Constituição da República Portuguesa na sua plenitude — nomeadamente os princípios da justiça social, proteção ambiental, descentralização, integridade e participação cívica.
Lembra ainda a candidatura de Marta Sofia, que, nos últimos anos, a Região Autónoma da Madeira esteve envolvida em infrações à legislação da União Europeia, incluindo o caso das ajudas de Estado ilegais na Zona Franca da Madeira (ZFM), que resultaram na necessidade de devolver montantes às empresas beneficiárias, e o abate do pombo-da-Madeira sem a devida justificativa técnica. “Estes casos, entre outros, demonstram a importância de garantir que a autonomia regional seja exercida de forma plenamente compatível com as exigências da legislação europeia”, justifica.
“A Região Autónoma da Madeira se não estivesse envolta num clima sombrio de processos de favorecimento e corrupção teria todas as condições para ser exemplo europeu de governação ecológica, solidária, íntegra e democrática. O Estatuto Político-Administrativo deve ser um instrumento vivo, dinâmico e plenamente ao serviço das pessoas e do território”, assegura ainda a candidatura, que desafia os parlamentares a promoverem esta reflexão no seio da Assembleia da República e a abrirem caminho para um processo de revisão estatutária dialogante, transparente e participado.