Marta Sofia, candidata do Livre à Câmara e Assembleia Municipal do Funchal, lembra que "a Constituição não pode ser usada à medida dos interesses do momento" e diz olhar com "extrema apreensão" para as declarações de Miguel Albuquerque que reclamava "mais poder legislativo para o seu executivo"
"Esta proposta suscita sérias preocupações de ordem democrática, institucional e social, sobretudo tendo em conta que o Governo Regional se encontra actualmente sob suspeita de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito", indica a candidata.
Nesse sentido, Marta Sofia defende que deve existir uma auditoria pública e independente à gestão do Governo Regional; o fortalecimento dos mecanismos de controlo e fiscalização, incluindo tribunais, comunicação social e participação cívica; reformas institucionais eficazes no combate ao clientelismo; a implementação de compromissos legais e vinculativos de transparência; e a obrigatoriedade de declaração de interesses por parte de titulares de cargos públicos, de forma a prevenir e gerir potenciais conflitos.
Para a candidata, "mais poder sem mais fiscalização representa uma receita clara para o abuso", pelo que "a atribuição de competências legislativas adicionais a um executivo fragilizado por suspeitas graves pode abrir caminho a práticas ainda mais perigosas, como a criação de leis feitas à medida de interesses privados, o reforço de redes de clientelismo político, a opacidade nos concursos públicos e nos gastos, e uma redução drástica da fiscalização externa, já limitada, por natureza, no contexto das regiões autónomas".
Marta Sofia 'aponta o dedo' à intenção de Miguel Albuquerque de "controlo de entrada" de TVDE na Região, uma vez que tal pode colidir com a legislação da República e pode violar princípios constitucionais como a livre concorrência e a igualdade de acesso à atividade económica. A candidata indica que existem problemas muito mais graves como "o crescimento descontrolado das rent-a-cars, a falta de qualquer controlo eficaz sobre os alojamentos locais, a massificação turística desregrada e a pressão insustentável sobre áreas ambientalmente sensíveis da Madeira".
"Importa lembrar que a autonomia regional é um valor constitucional, conquistado com esforço e ao serviço da identidade e das especificidades locais. Mas quando é usada como pretexto para escapar às regras de transparência, justiça e ética que regulam o Estado de Direito, transforma-se num risco para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas", indica.
A candidata indica ainda que está a circular uma petição para a retirada imediata da sua imunidade, para que não possa continuar a fugir à justiça e proteger interesses próprios à custa dos madeirenses.