O ministro da Presidência manifestou, esta sexta-feira, ao presidente do Chega abertura para um caminho comum no processo de aprovação da lei da nacionalidade, mas salientou que as mudanças têm de estar em conformidade com a Constituição.
Esta posição foi transmitida por António Leitão Amaro, que antes tinha ouvido André Ventura assinalar-lhe que usara no seu discurso um "slogan" do Chega - "muito bem" - para defender a proposta do Governo que altera a lei da nacionalidade: "Por Portugal, pelos portugueses".
"Mudaram os tempos, porque os portugueses quiseram mudar nas últimas eleições", comentou André Ventura.
A seguir, o presidente do Chega fez ao membro do Governo algumas exigências para incluir no novo diploma sobre a lei da nacionalidade: Conhecimento da língua portuguesa; aumento do atual limite de dez anos para a perda da nacionalidade quando obtida por naturalização; e perda automática da nacionalidade em casos de crimes graves.
Na resposta a estas exigências do Chega, o ministro da Presidência disse apenas estar convencido de que "há caminho para o parlamento aprovar medidas".
A seguir, deixou a seguinte advertência ao líder do Chega, frisando que "a linha que não se pode ultrapassar é a da Constituição".
"Nenhum de nós pode fazer uma lei inconstitucional. Isto significa não poder ter penas perpétuas, incluindo perda de nacionalidade, nem perdas automáticas que violam a Constituição", salientou.
Pouco depois, o ministro da Presidência pediu aos deputados para que, em nome do consenso, as propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixem à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade.
Uma perspetiva que tinha sido recusada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, ainda nesta quinta-feira, na sequência de um pedido do PS nesse mesmo sentido.