JPP vai propor redução do IVA na discussão do Orçamento da Região

Partido só decidirá sentido de voto na próxima semana, após reunião com órgãos internos

O Juntos Pelo Povo (JPP) fez saber, esta quinta-feira, que vai propor a redução da taxa geral e da taxa intermédia do IVA em sede de discussão do Orçamento da Região para 2025.

Foi após uma reunião com a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), que Élvio Sousa, em comunicado, fez saber que iria apresentar, também, uma outra proposta para repor o diferencial fiscal de 30% até ao 7.º escalão do IRS.

Antes da discussão da proposta de Orçamento apresentada pelo Governo Regional (PSD/CDS), o líder da oposição quis ouvir as preocupações do sector empresarial regional. A discussão e votação do Orçamento decorrerá nos dias 16 a 20 de Junho.

"Viemos ouvir e explicar as nossas preocupações com a população em geral, as famílias e os empresários", notou Élvio Sousa, que adiantou que "o IVA, por uma questão de justiça, deve descer um ponto percentual, quer na taxa geral, de 22% para 21%, quer na taxa intermédia, de 12% para 11%", defendeu o secretário-geral do JPP.

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A par disso, e embora o Governo Regional já se tenha comprometido em aplicar o diferencial de 30% em todos os escalões do IRS até 2026, o JPP vai propor que essa redução aconteça já este ano, até ao 7.º escalão. "O nosso objectivo é devolver mais rendimento às pessoas para que possam enfrentar o elevado custo de vida", sublinhou Élvio Sousa. "Claro que se o JPP fosse governo iria mais longe porque temos no nosso programa um plano para reduzir a despesa com a estrutura governativa. Aliás, com uma dívida que vai retirar do Orçamento 601 milhões de euros, que é um serviço muito pesado para o montante do Orçamento Regional, o Governo tinha que baixar a estrutura governativa para poder devolver rendimento às famílias, por via do IRS e do IVA", sustentou.

O encontro com a ACIF serviu, também, para abordar o impacto, na economia regional, das taxas Trump, além das questões relacionadas com a mobilidade aérea e marítima e as preocupações dos empresários. "De um modo geral, as empresas entendem que é preciso reduzir a carga fiscal, e nós comungamos dessas preocupações", declarou o líder da oposição. "Para aliviar a carga fiscal das famílias e das empresas, o Governo Regional tem de entender que é preciso reduzir a despesas, e essa é uma divergência que separa o JPP de quem nos governa", adiantou.

Previamente à discussão no parlamento, o JPP, à semelhança do que tem acontecido até agora, vai analisar e discutir a proposta de Orçamento apresentada pelo Executivo PSD/CDS com os órgãos do partido e com militantes e simpatizante, na próxima semana. "Só depois desse encontro o partido decidirá o sentido de voto", lemos no comunicado.