Mais de 190 mil euros por dia é quanto os madeirenses e porto-santenses já desembolsaram dos seus impostos para os cofres da Via Expresso e Vialitoral, no âmbito das parcerias público-privadas rodoviárias, segundo as contas do Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP).
“Um negócio altamente ruinoso para os madeirenses e porto-santenses, mas altamente rentável para as empresas que compõem os consórcios”, sublinhou esta segunda-feira o deputado Milton Teixeira.
O JPP apresentou uma proposta, na passada semana, em sede de discussão do Orçamento, na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM), para que ainda no decurso deste ano o Governo Regional renegociasse os respectivos contratos.
“Estamos a falar de um negócio das arábias”, considera o parlamentar. “Essas empresas contraíram um empréstimo no valor de 500 milhões de euros, mas o pagamento desse empréstimo já custou mais de dois mil milhões de euros aos bolsos dos madeirenses, ou seja, pagamos esse valor quatro vezes mais e vamos continuar a pagar.” Milton Teixeira
O parlamentar recorda que a proposta do JPP para renegociar as parcerias público-privadas integrava um plano alargado do partido de redução da despesa pública. "A população precisa de saber que este negócio da Vialitoral e Via Expresso tem um custo diário de 190 mil euros”, aponta Milton Teixeira, que acusa o executivo madeirense de proteger os monopólios.
Este Governo PSD/CDS não fala senão dos recordes no turismo e na receita fiscal, mas não quer reduzir os gastos com a máquina governativa, não resolve o grave problema da falta de habitação, não reduz a carga fiscal, não tem medidas para baixar o custo de vida, portanto, é um governo que não cuida das pessoas, apenas protege os monopólios.” Milton Teixeira
De acordo com a proposta de alteração ao Orçamento da Região apresentada pelo JPP, o Governo Regional deveria este ano “encetar diligências necessárias para a renegociação dos contratos de parcerias público-privadas rodoviárias já existentes, recorrendo aos meios legalmente admissíveis, de forma a desonerar os encargos para o erário público”.
Para o maior partido da oposição, contas feitas, “os encargos globais com a Via Expresso e Vialitoral somam já mais de 2 mil milhões de euros para um empréstimo inicial na ordem dos 500 milhões". Contas que o JPP classifica de ser "um negócio das arábias para alguns senhores do regime": "e ainda dizem que não pagamos portagens”.
O JPP recorda que as obras de construção da Via Expresso e Vialitoral foram co-financiadas pelos fundos da União Europeia. A Via Rápida 1 (entre a Ribeira Brava e Machico), foi concessionada à Vialitoral em Janeiro de 2000. Já a Via Expresso tem a seu cargo a responsabilidade pelas Via Expresso 1, 2, 3 e 4, estradas que ligam a Ribeira Brava à Fajã da Ovelha, Porto Moniz e São Jorge-Machico. A concessão, em regime de SCUT, foi atribuída em 2004.