Já este ano: 200 câmaras vão devolver IRS aos seus moradores

Ao todo, 200 das 308 autarquias vão devolver parte ou a totalidade da receita. Saiba aqui se é o caso do município onde mora.

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Dois terços das câmaras municipais vão abdicar da receita de IRS a que têm direito por lei para devolverem esse valor aos moradores.

De acordo com os dados disponíveis no site da Autoridade Tributária, 200 das 308 autarquias vão devolver parte ou a totalidade da receita.

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A lei define que os municípios podem ficar com uma taxa do IRS que pode chegar aos 5%.

Destas 200 câmaras municipais, pelo menos 43 vão devolver aos contribuintes a totalidade do valor. É o caso de concelho como Lisboa, Funchal, Loulé ou Arganil.

Por outro lado, há municípios que não vão abdicar desta receita, como é o caso de Coimbra, Cascais, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães.

O Orçamento do Estado estima que, no total, estas autarquias vão devolver o equivalente cerca de 558 milhões de euros.

De acordo com o Jornal de Negócios, quando for a altura de entregar a declaração anual de IRS, os contribuintes vão poder identificar o valor que lhes será atribuído no campo denominado “Benefício Municipal”.