A IL-Madeira vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Regional para 2025 centrada na melhoria dos cuidados de saúde na Região. A iniciativa prevê a criação do 'vale-cirurgia', uma medida que pretende agilizar o acesso a cirurgias e tratamentos urgentes.
A proposta permitirá que os utentes recorram ao sector privado ou a outras unidades do Serviço Nacional de Saúde sempre que os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) forem ultrapassados, eliminando a necessidade de avaliação prévia da capacidade instalada do SESARAM.
O deputado e líder da IL-Madeira, Gonçalo Maia Camelo, justifica a medida, considerando que "a actual exigência de avaliação da capacidade instalada funciona como um entrave burocrático que atrasa a resolução de casos urgentes". O parlamentar argumenta que o simples facto de os prazos legais serem ultrapassados "é, por si só, um sinal de que a capacidade de resposta do sistema público está esgotada".
O mecanismo proposto dará aos utentes a possibilidade de marcar directamente a sua cirurgia numa unidade privada convencionada ou num hospital público com disponibilidade, tanto na Madeira como em Portugal continental.
"Ao permitir que os utentes escolham uma alternativa viável, estamos a promover maior eficiência no sistema, respeitando a dignidade e o tempo dos doentes", afirmou Gonçalo Maia Camelo.
A IL-Madeira defende que esta proposta representa um passo importante para uma articulação mais eficaz entre o Serviço Regional de Saúde e o SNS, visando promover maior liberdade de escolha, equidade no acesso aos cuidados de saúde e uma melhor utilização dos recursos disponíveis.