No programa do Governo entregue este sábado no Parlamento,"cada trabalhador deve voltar a ter a prerrogativa de escolher como pretende que os subsídios (13.º e 14.º meses) lhe sejam pagos: na totalidade em dois momentos do ano ou em duodécimos, isto é, diluídos pelos 12 meses do ano", lê-se no documento.

Com o intuito de "valorizar o trabalho e o emprego e combater a pobreza", o executivo liderado por Luís Montenegro estabelece ainda outras medidas, prevendo, avançar nomeadamente com uma prestação de incentivo ao trabalho.

O objetivo desta prestação é permitir a "a acumulação de rendimentos do trabalho com apoios sociais", tendo em vista incentivar "a participação ativa no mercado de trabalho".

"Substituiria um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém, por um suplemento remunerativo, acumulável com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite, que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho, e que tenha em conta a dimensão e composição do agregado familiar", detalha o Executivo no seu programa.

Entre seis medidas relativas à valorização do mercado de trabalho consta a revisão do regime de proteção social na eventualidade do desemprego, "de forma a torná-lo mais justo e transparente, incentivando a reentrada rápida no mercado de trabalho".

O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.

Na conferência de imprensa após a reunião do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou o documento como "um programa ambicioso para transformar o país", estruturado em 10 eixos prioritários, incluindo a reforma do Estado, imigração regulada, aumento de rendimentos, segurança de proximidade, habitação ou defesa.

O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.