o deputado da IL fez a intervenção política semanal, abordando um tema "que não é apenas jurídico e estatístico, é humano, é trágico e, infelizmente, é recorrente", a violência doméstica.
"Um crime que, na Madeira, registou 40 ocorrências no ano passado. E no país, mais de 23 mil queixas. São números que assustam, mas também são números que escondem. Porque, por cada vítima denunciada, há muitas que permanecem anónimas", afirmou Gonçalo Maia Camelo.
Em 2024, lembra, foram assassinadas 22 pessoas em contexto de violência doméstica, 19 mulheres e 3 homens.
"Nenhuma estatística ou palavra de conforto traduz o impacto real destas perdas: nas famílias, nas crianças, na comunidade. E sim, há medidas. Há respostas. E há apoios. Mas não são suficientes", garante.
Segundo a IL, "falta financiamento estrutural, falta coordenação com os tribunais, falta formação especializada das forças de segurança, dos operadores judiciais e dos profissionais da saúde".
E falta também, sublinha, "uma censura firme e eficaz de uma realidade que também tem raízes e causas sócio-culturais".
Em Abril do ano passado foi aprovada uma Diretciva Comunitária contra a violência doméstica e de género, que terá que ser transposta para a ordem interna, recorda,.
Em Maio deste ano foi publicado o relatório do Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul. Peritos que concluíram que "as nossas penas são brandas e desproporcionadas. E que as medidas cautelares e urgentes para proteção das vítimas, são desadequadas e ineficazes".
"O problema é político, mas também é legislativo. Requer a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal. Implica rever as penas, as sanções acessórias e as medidas de coação e de segurança", afirma.
Por isso, apela a medidas para que quem sofre violência saiba que o Estado está, de facto, do seu lado.