Através de comunicado enviado hoje à imprensa, o deputado do JPP à Assembleia da República, Filipe Sousa, teceu duras críticas ao Programa do XXV Governo Constitucional da aliança PSD/CDS, considerando que o documento revela uma abordagem insuficiente para a Madeira.
Após analisar o programa que será discutido e votado na próxima terça e quarta-feira no plenário da Assembleia da República, o parlamentar madeirense conclui que o documento "apresenta uma abordagem genérica e pouco focalizada no que se refere à Região Autónoma da Madeira, e apesar de algumas menções à insularidade e às Regiões Autónomas, não existe uma estratégia clara, calendarizada ou financeiramente sustentada para a Madeira".
Filipe Sousa, que se estreia em debates no Parlamento nacional, aproveita para desconstruir, diz, uma ideia frequentemente defendida pelos partidos do arco do poder. O deputado mantém a convicção de que é preciso desconstruir a ideia de que governos da mesma cor política no continente e na Madeira "são benéficos" para a Região. "A realidade, documentada e verificada, diz precisamente o contrário", nota Filipe Sousa.
"Afirmei isso durante a minha campanha e estou agora ainda mais ciente de que PSD e PS utilizam há anos esse argumento apenas para caçar votos, porque os sucessivos programas dos governos centrais, as dificuldades a cada orçamento e a falta de peso político para levar a plenário os problemas da Madeira que se arrastam há anos são provas reais", acrescenta o deputado.
Na sua análise, Filipe Sousa identificou quatro "pontos fracos" principais do programa governamental relativamente às Regiões Autónomas. A ausência de medidas específicas para a Madeira surge como primeira crítica, uma vez que a Região é tratada em bloco com os Açores, sem distinção de contexto. O parlamentar aponta também a falta de compromisso orçamental, sublinhando que não existem previsões de investimento claras para o arquipélago.
Diz que o programa governamental também falha no cumprimento do princípio da continuidade territorial, limitando-se a uma reafirmação genérica do princípio, e revela uma abordagem centralista, sem garantias de maior descentralização administrativa e reforço do poder das autonomias regionais.
Para o deputado do JPP, "o Governo Central reconhece, no discurso, a importância da coesão territorial, mas não traduz essas palavras em acções e políticas públicas específicas para a Madeira".
Filipe Sousa recorda que no seu programa de candidatura "o JPP demonstrou maior fidelidade ao princípio da Autonomia, propondo medidas estruturadas, alinhadas com as necessidades reais dos madeirenses e com o espírito constitucional".