O secretário regional de Finanças fez o discurso de abertura no debate anual de apresentação do relatório sobre a Madeira na União Europeia, relativo a 2024. Uma intervenção em que destacou a execução dos programas comunitários.

"A União Europeia não é apenas um parceiro institucional. É um pilar fundamental para o desenvolvimento económico, social e territorial da nossa Região", afirmo Duarte Freitas.

O governante sublinha que, "apesar da crise política que eclodiu no final de 2024, marcada pela aprovação de uma moção de censura, pela convocação de eleições antecipadas e pela consequente fase de gestão do Executivo, o Governo Regional nunca deixou de trabalhar com rigor e dedicação, cumprindo o compromisso de prestar contas a este Parlamento com total transparência e regularidade".

No plano europeu, diz, o empenho do Governo Regional traduziu-se em "conquistas concretas, que fortalecem a posição da Madeira no contexto europeu". Entre elas destaca a revisão do Regulamento da Rede Transeuropeia de Transportes, a aprovação do Regulamento Restore, ou a negociação da proposta de Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios.

No domínio da proteção ambiental, refere os avanços significativos no Regulamento de Restauração da Natureza e a Directiva das Águas Residuais Urbanas, com um prazo de adaptação alargado para 20 anos, expressão do reconhecimento das diferenças e limitações da nossa realidade.

Neste momento, lembra Duarte Freitas, a Região está "a gerir o maior pacote de verbas comunitárias de sempre para a Madeira, aproveitando os instrumentos do Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação e Resiliência para impulsionar o investimento público e privado, com reflexos positivos na vida dos madeirenses e porto-santenses".

Em 2024, "registámos taxas de execução superiores às metas, com destaque para os programas Madeira 14-20 – taxa de 105% face ao programado –, POSEUR – a execução regional, a 31 de dezembro, correspondia a uma taxa de 107% –, MAC 14-20 – taxa de execução de 102%, o que demonstra a nossa capacidade de transformar os recursos europeus em resultados concretos".

No âmbito da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, destaca-se a execução do PRODERAM 2020, que apresenta uma taxa acumulada de 82% até 31 de dezembro de 2024.

O Programa Operacional MAR 2020 registou, em 2024, uma progressão significativa, atingindo uma taxa de execução de 99% até 31 de dezembro.

"Não obstante, continuamos a defender junto das instituições europeias o reforço do envelope financeiro do POSEI, que se tornou insuficiente há vários anos, indispensável para assegurar o apoio adequado aos nossos agricultores", afirmou.

Em 2024, deu-se continuidade simultânea à execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 e do Plano de Recuperação e Resiliência 2021/2026.

"Comparativamente ao desempenho nacional, as taxas de execução da Região Autónoma da Madeira, à data de 31 de dezembro de 2024, apresentavam níveis particularmente expressivos".

No plano institucional europeu, 2024 foi marcado por profundas mudanças: as eleições para o Parlamento Europeu, a instalação da nova Comissão e a definição da Agenda Estratégica para 2024-2029.

"Em Julho, serão apresentadas as propostas para o próximo Quadro Financeiro Plurianual pós-2027, o qual implicará um processo negocial exigente, onde será fundamental garantir que a Madeira e as Regiões Ultraperiféricas continuem a beneficiar de um tratamento justo e adequado". destaca.

Duarte Freitas deixa claro que a Região não pode aceitar que, sob pretexto dos desafios económicos que se colocam à Europa "se fragilize a Política de coesão, pilar essencial para combater as desigualdades e promover a inclusão".

"É imperativo que a União Europeia mantenha um equilíbrio entre competitividade e coesão, garantindo crescimento sustentável alinhado com os seus valores fundamentais", afirma.

O Governo Regional já expressou a sua posição, "aprovando uma Resolução que apresenta as reivindicações da Madeira em várias áreas estratégicas. Entre estas, destaca-se o pedido de um tratamento conjunto para todas as Regiões Ultraperiféricas, incluindo-as no grupo das “regiões menos com desafios mais exigentes e permanentes”, independentemente do PIB Per Capita".

A Madeira reivindica, também, que sejam mantidas todas as regras e benefícios da União Europeia, incluindo as adaptações e exceções específicas necessárias para as RUP, assim como o financiamento adequado para apoiar estas particularidades.

"As nossas demandas abrangem políticas essenciais como Coesão, Agricultura, Pescas, Auxílios de Estado, Fiscalidade, Competitividade, Conectividade, e Transição Ecológica e Energética. Por fim, salientamos a importância de medidas específicas para habitação acessível, emprego e competências, áreas onde as Regiões Ultraperiféricas enfrentam desafios particulares".

Em conjunto com as outras Regiões Ultraperiféricas, também foi elaborado e enviado um contributo comum, reforçando as reivindicações partilhadas.