Na sequência da reunião da Câmara Municipal do Funchal (CMF), a coligação ‘Confiança’ exigiu do actual executivo municipal, liderado pelo PSD, respostas sobre qualidade das águas balneares, tendo em conta as denúncias públicas de descargas poluentes que têm vindo a ocorrer nas zonas balneares do Funchal, nomeadamente com o aparecimento regular de resíduos entre a Praia Formosa e o Complexo Balnear do Lido e, mais recentemente, na Barreirinha, onde esta semana banhistas reportaram a presença de águas residuais e manchas castanhas no mar.
Os vereadores cobram “a mesma diligência e exigência que cobravam no passado, e não a passividade com que hoje minimizam o impacto destas descargas”.
“Situações que anteriormente eram esporádicas tornaram-se agora recorrentes, num claro sinal de negligência ambiental e desleixo do actual executivo”, sublinhou Miguel Silva Gouveia.
“Há quatro anos, este tipo de situação seria motivo para a mobilização dos serviços da Inspeção do Ambiente, a emissão de um comunicado da secretária da tutela a culpar a autarquia, a submissão de uma queixa na Provedoria da Justiça, a indignação acirrada de dirigentes de instituições com atividades no litoral e a costumeira miríade de notícias responsabilizando a Câmara Municipal do Funchal”, reforçou o vereador da ‘Confiança’.
“Hoje, sendo tudo dominado pelo PSD, o silêncio é profundo numa Madeira vergada aos interesses de alguns e numa cidade onde os munícipes são tratados como um atrapalho ao desenvolvimento económico”, critica.
A ‘Confiança’ defende, por isso, a intensificação da fiscalização às estações elevatórias públicas e privadas, a identificação dos responsáveis por estas ocorrências e a aplicação das devidas sanções.
Reafirma ainda a necessidade de criação da Polícia Municipal, “que reforçaria significativamente a capacidade fiscalizadora do Município, e do investimento nas infraestruturas de drenagem e saneamento, de forma proporcional ao aumento do licenciamento urbanístico que tem vindo a sobrecarregar as redes existentes”.
Os vereadores da ‘Confiança’ consideram igualmente “imprescindível a monitorização regular da qualidade das águas balneares e a salvaguarda da segurança dos banhistas, num município que se quer confiável, sustentável e com elevados padrões de saúde pública”.
Na ordem de trabalhos, foram aprovadas por unanimidade: a retirada do prédio da Rua da Ponte Nova da classificação de devoluto; o licenciamento de uma nova unidade empresarial na freguesia de São Martinho, com cedência adicional ao domínio público; a conversão do apoio atribuído à Associação de Pais do Colégio Infante Dom Henrique, inicialmente destinado a transporte, para alojamento, sem encargos adicionais para o Município; a autorização e pagamento das candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento e ao Apoio à Natalidade e Família (ANF), medidas fundamentais de apoio social; e ainda a homologação da lista final do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho, apesar das reservas manifestadas pela Confiança sobre a limitação de candidatos por vaga.