Hugo Nunes e Manuela Gonçalves, deputados do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira, reuniram com a Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE) com o objectivo de "analisar a realidade preocupante do consumo e comercialização de novas substâncias psicoactivas na Região", refere o partido em comunicado.
Nesse encontro, lemos na mesma nota, foi discutida a "crescente dificuldade em fazer cumprir a legislação actualmente em vigor", nomeadamente no que toca à intervenção da ARAE "em matéria de bens e produtos perigosos". Com a lei a não acompanhar a velocidade a que surgem novas substências deste género, entendem os deputados que deve a Assembleia Legislativa tomar algumas medidas.
"É inadmissível que haja sempre um passo em que a lei não alcança — permitem a circulação de substâncias que estão a destruir famílias e pôr em risco os nossos jovens", afirmou Hugo Nunes, enquanto Manuela Gonçalves destacou que "a Assembleia Legislativa da Madeira deve reforçar a sua capacidade para agir rapidamente, actualizando permanentemente os quadros legais e reduzindo os tempos de resposta perante novas ameaças químicas".
Perante as fragilidades identificadas, o grupo parlamentar do Chega compromete-se a "continuar a trabalhar activamente neste tema, promovendo novas audições com outras entidades, com vista a criar um sistema de actualização mais célere da lista de substâncias proibidas, reforçar os meios laboratoriais e operacionais da inspecção económica, e propor sanções mais duras para os infractores", podemos ler no comunicado, que revela que "entre as medidas em estudo está a criação de um mecanismo regional de alerta precoce para identificação de substâncias psicoactivas emergentes e a sua rápida inclusão no regime legal, reduzindo o tempo entre a identificação da ameaça e a sua criminalização".