Os deputados do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira, Miguel Castro, Hugo Nunes e Manuela Gonçalves reuniram-se com o Comando Regional da Polícia de Segurança Pública, numa sessão de trabalho marcada pela preocupação partilhada quanto ao agravamento do fenómeno da toxicodependência na Madeira.

A reunião contou com a presença dos subintendentes Fábio Castro e Dario Sanguedo, bem como do superintendente Ricardo Matos, que acolheram os parlamentares numa conversa “franca, de cooperação institucional, focada nos desafios operacionais e legais que as forças de segurança enfrentam diariamente no terreno”, dá conta uma nota do grupo grupo parlamentar remetida esta tarde às redecações.

“Estamos aqui para ouvir quem está no terreno, quem combate todos os dias uma guerra que muitos preferem ignorar. Não podemos permitir que esta Região continue refém de leis permissivas, pensadas no conforto dos gabinetes de Lisboa e completamente desligadas da realidade das nossas comunidades. A droga circula, infiltra-se nas escolas, destrói famílias. E o Estado continua a dormir”, criticou Miguel Castro, citado na mesma nota.

Um dos pontos críticos abordados foi a alteração introduzida pela Lei n.º 55/2023, de 8 de Setembro, nomeadamente o Artigo 40.º, que passou a permitir uma maior margem de posse de droga sem que isso seja automaticamente associado a tráfico. Uma liberalização legal que, segundo os participantes, “está a facilitar a actuação de redes criminosas e a descredibilizar a ação das forças de segurança”.

“Estamos a falar de uma lei que, supostamente, seria complementada por uma portaria no prazo de três meses. Já passaram dois anos e essa portaria nunca apareceu. Resultado? O traficante pode alegar que aquilo que transporta é para consumo próprio — e sai quase impune. Isto é uma traição à autoridade, ao povo e às famílias que todos os dias veem os filhos mergulhar neste pesadelo”, afirmou o líder do Chega.

Durante a reunião, foi também abordada a mudança do perfil da violência doméstica associada à droga, “com casos cada vez mais frequentes de filhos que agridem pais e não apenas o contrário ou entre cônjuges”, denuncia o partido, exigindo “respostas transversais, legislativas e sociais”.

“A toxicodependência já não é só uma tragédia de quem consome. É um factor de violência, de exclusão, de instabilidade social. E a Região tem de ter coragem para legislar de forma autónoma. Não podemos continuar à espera que Lisboa acorde — temos de actuar já”, insta o Chega.

Os deputados destacaram ainda “o papel essencial que a PSP tem desempenhado, em coordenação com a Polícia Judiciária e a ARAE, no controlo e desmantelamento de circuitos de distribuição de substâncias psicoativas, muitas das quais ainda não constam da lista de drogas ilegais por falta de actualização legislativa”.

“Apesar do notável trabalho do perito do laboratório da Polícia Judiciária, que tem detectado e identificado novos compostos através de métodos inovadores como a análise de águas residuais”, Miguel Castro alertou para a “necessidade de meios mais rápidos e independentes”.

“É urgente investir em mecanismos de detecção célere. E é inadmissível que a Madeira ainda tenha acesso a esses meios. Falamos de autonomia, de continuidade territorial — mas na prática, continuamos dependentes da capital até nos processos mais urgentes. Isso tem de acabar”, reforçou.

A comitiva do Chega reiterou ainda o seu compromisso de “apresentar uma proposta legislativa para revogar os efeitos da portaria em falta da Lei n.º 55/2023; permitir a tipificação genérica e abrangente de substâncias psicoativas; criar um fundo europeu específico para equipar laboratórios forenses nas Regiões Autónomas e reforçar os sistemas de controlo e inspeção nas entradas marítimas da Madeira”.

“Este combate não é de esquerda ou de direita. É um combate de todos os que querem uma Madeira mais segura, mais justa e mais livre da toxicodependência. E por isso deixamos aqui um apelo a toda a Assembleia Legislativa: deixem as partidarites à porta e assumam as vossas responsabilidades. Está em causa o futuro dos nossos filhos, das nossas famílias e da nossa terra. E nisso, não há espaço para divisões”, concluiu Miguel Castro.