O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República acaba de anunciar que "deu entrada de um projeto de resolução que impede a exclusão de cidadãos portugueses não-residentes das listas de médicos de família, mesmo que não tenham tido qualquer consulta nos últimos cinco anos".
"A proposta surge na sequência do Despacho n.º 40/2025, publicado a 2 de Janeiro, que reorganiza as listas de utentes e prevê a criação de uma 'lista de reserva' para os cidadãos nesta situação", realça o deputado madeirense que integra a bancada do CH, partido que entende que "tal decisão representa uma clara violação do princípio da universalidade no acesso à saúde e uma injustiça inaceitável contra os portugueses da diáspora".
Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira diz que "é revoltante que o Estado pretenda cortar o vínculo entre o emigrante e o seu médico de família, tratando como descartáveis os portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro, mas que continuam profundamente ligados à sua terra. Não aceitamos esta pouca-vergonha".
O CH "sublinha que cerca de 60% dos emigrantes regressam anualmente a Portugal, muitos com idade avançada e condições crónicas de saúde. Na sua opinião, a retirada do médico de família obrigá-los-ia a recorrer a urgências hospitalares ou ao sector privado, impondo custos adicionais ao Serviço Nacional de Saúde e penalizando cidadãos que sempre contribuíram para o país", defende.
"Estamos a falar de uma inversão das prioridades do Estado, pois o governo está a empurrar portugueses para fora do SNS para abrir espaço a estrangeiros recém-chegados. Isso é inadmissível e o Chega não o tolerará", atira Francisco Gomes. O CH "recorda que o universo de emigrantes abrangidos por esta medida já enfrenta desafios relacionados com distância e acesso físico aos cuidados médicos. Para o partido, manter o médico de família mesmo sem consulta regular é um direito legítimo e deve ser respeitado como parte do vínculo inalienável entre o cidadão e o seu país".
Posto isto, "o projeto propõe ainda uma campanha de informação junto das comunidades emigrantes, para reforçar o conhecimento e o exercício responsável dos seus direitos em matéria de saúde".