O Grupo Parlamentar do Chega está a desenvolver uma ronda de contactos com entidades chave da Região Autónoma da Madeira — entre elas a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ) e a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) — com o objectivo de aprofundar o diagnóstico sobre o tráfico e consumo de drogas sintéticas e recolher contributos técnicos para a reformulação do projeto de resolução apresentado na legislatura passada, refere em comunicado à imprensa.
Este projeto, que já contou com pareceres emitidos por entidades especializadas como a Casa de Saúde de São João de Deus e a Instituição Particular de Solidariedade Social REGRESSAR A SI, propõe ao Governo Regional a implementação e reforço de medidas preventivas ao consumo de drogas sintéticas, através de campanhas de sensibilização, formação, plataformas digitais e criação de unidades de intervenção rápida.
“O fenómeno das drogas sintéticas está a crescer de forma preocupante na nossa Região. Não podemos ignorar o impacto devastador que estas substâncias estão a ter, sobretudo entre os mais jovens. O Chega assume esta luta como uma prioridade política e moral”. Líder parlamentar Miguel Castro
Além do relançamento do projeto, o Chega-Madeira propõe ainda uma alteração ao Decreto Legislativo Regional aplicável, no sentido de permitir ao Governo Regional maior capacidade de intervenção e fiscalização sobre a venda e circulação de substâncias com potencial psicoativo, mesmo que ainda não incluídas na lista nacional de substâncias proibidas.
Paralelamente, conforme acrescenta no comunicado, o grupo parlamentar exige que o Governo Regional pressione, com firmeza, a Assembleia da República no sentido da revogação da legislação nacional que tem permitido a livre circulação e comercialização de certas drogas sintéticas, muitas vezes vendidas sob disfarce legal, com consequências devastadoras para a saúde pública.
“Esta não é uma guerra ideológica, é uma batalha civilizacional. E é por isso que procuramos ouvir todas as entidades envolvidas, cruzar experiências e reforçar as soluções propostas, para que sejam eficazes, concretas e exequíveis”, acrescenta Miguel Castro.
A iniciativa do Chega visa, assim, devolver centralidade política ao combate à toxicodependência, garantindo que a Assembleia Legislativa da Madeira assume um papel ativo na prevenção e resposta a um problema que atinge famílias inteiras e fragiliza o tecido social da Região.