
A CDU esteve esta sexta-feira no centro do Funchal, a desenvolver uma acção de contato com trabalhadores para defender que seja garantido a acesso ao subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região independentemente do sector de actividades e através de legislação regional.
Ricardo Lume denunciou que "o Governo Regional apresentou na passada segunda-feira uma proposta de Orçamento da Região que continua a discriminar de forma negativa os trabalhadores do sector privado no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade."
"Se todos os trabalhadores da Região têm custos de insularidade, por que razão os trabalhadores do sector privado não têm subsídio de insularidade?", questiona.
"Não é aceitável que o Governo Regional que se diz representante de todos os madeirenses lavem as mãos como Pilatos, no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade para os trabalhadores do sector privado, negando-se a propor legislação na Assembleia Regional sobre esta matéria, remetendo-a para a contratação colectiva de cada um dos sectores de actividade, negando assim a possibilidade de um tratamento igual para todos os trabalhadores da Região. Ricardo Lume
O dirigente da CDU explicou que "relativamente ao salário mínimo a praticar na Região, a proposta é apresentada e votada na Assembleia Regional, e não é feita através da contratação colectiva porque tem como objetivo assegurar que nenhum trabalhador, independentemente do sector de actividade, aufira um salário inferior ao estabelecido pela Assembleia Regional através de Decreto Legislativo Regional. Se todos os trabalhadores da Região têm custos de insularidade independentemente do sector, não é aceitável que, para a atribuição do subsídio de insularidade para quem vive e trabalha na Região, não exista um procedimento idêntico ao que existe para a fixação do salário mínimo a praticar na Região".
Concluiu afirmando que "na Região não podem existir madeirenses de primeira e madeirenses de segunda. Se é justo reconhecer os custos de insularidade aos trabalhadores da administração pública, também é necessário reconhecer os custos de insularidade aos trabalhadores do sector privado".
"A CDU vai continuar a intervir até que seja reconhecido o direito ao subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da Região", remata.