Questionado pelos vereadores da oposição sobre a massificação turística, o estacionamento e o impacto do alojamento local na vida dos funchalenses, o vice-presidente Bruno Pereira referiu o trabalho que a autarquia já está a desenvolver nesse sentido. Embora reconheça que o turismo é "um sector fulcral para a economia da Região", o autarca sublinha que o mesmo "não deve prejudicar quem aqui reside".
“A convivência tem de ser saudável, e não pode, de maneira nenhuma, existir uma situação onde uma das partes se sinta prejudicada em relação à outra”, afirmou o vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), à margem da reunião semanal do executivo.
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Bruno Pereira, citado em nota de imprensa, começou por salientar que, "ao nível do planeamento, encontram-se já em vigor instrumentos como o Plano de Ordenamento Turístico (POT)", que "define as capacidades de crescimento possíveis das unidades de alojamento". Isto tendo ainda em conta o "aumento do número de turistas no período pós-covid, com um perfil mais jovem e autónomo", que trouxe "novas realidades e desafios que exigem novas respostas" ao sector.
Relativamente à questão do estacionamento, o vice-presidente da CMF assegurou que "os residentes continuam a ser protegidos pelo regulamento municipal, que garante o direito à atribuição de dísticos, mediante requerimento".
Quanto às reservas de estacionamento por unidades de alojamento local, clarificou que "estas só são permitidas mediante o pagamento de uma taxa anual prevista no regulamento". Sublinhou, por isso, que "qualquer outra situação é ilegal, sendo da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública (PSP)".
Desse modo, o edil reforçou, categoricamente, que "a autarquia financia mensalmente um valor considerável para serviços remunerados à PSP, com cerca de 10 mil euros, para reforço da fiscalização". Adiantou ainda que, "só em 2023, esse apoio permitiu levantar aproximadamente 13 mil contraordenações, na sua maioria relacionadas com estacionamento irregular".
O autarca evidenciou, a propósito, que a Câmara Municipal do Funchal ‘’tem rejeitado, quase semanalmente, pedidos de licenciamento de Alojamentos Locais que não cumprem a legislação’’, o que a seu ver traduz "uma actuação firme e responsável".
Por fim, recordou que, "conforme estipulado pela legislação nacional, a autarquia está a preparar um novo regulamento para a actividade de alojamento local, a apresentar até Dezembro deste ano". "Este processo deverá, posteriormente, ser conduzido pela futura vereação, mas que ’irá garantir uma oportunidade essencial para um debate alargado à população funchalense sobre o que se pretende fazer em relação ao alojamento local”, complementou.