O Governo aprovou, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o decreto-lei sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores assinado por sete dos 12 sindicatos que representam o setor.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que fala numa "“concretização justa, que foi negociada e que foi possível executar de forma gradual, responsável e dialogada”.
Leitão Amaro explicou ainda que a recuperação começará com 25% a 1 de setembro e mais 25% a 1 de julho dos anos seguintes.
"Com este diploma, a nossa previsão, e tudo estamos a fazer, é que os professores possam sentir no seu bolso no início do ano letivo o significado material desta recuperação histórica", antecipou António Leitão Amaro.
A recuperação do tempo de serviço terá um impacto orçamental de cerca de 400 milhões de euros brutos, cerca de 300 milhões de euros líquidos.
Na sequência desta medida, o Ministério da Educação estima que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027, ano em que o processo ficará concluído.
Nessa altura, deverão estar no 10.º escalão 34.145 professores, quase três vezes mais face aos 13.469 aí colocados atualmente.
No final do processo de recuperação do tempo de serviço, cerca de 71,5% dos atuais 101.277 docentes de carreira estarão nos últimos três escalões. Atualmente, são menos um terço.
Logo após a primeira fase, em setembro de 2024, quando os docentes vão ver recuperados 25% do tempo de serviço, estarão no último escalão mais 2.797 professores. No ano seguinte serão mais 5.945 e mais 7.013 entre 2025 e 2026.
No âmbito das negociações, a proposta do Governo foi aceite pela Federação Nacional da Educação (FNE), Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (Sippeb).