"As pessoas já perceberam duas coisas. Em primeiro lugar, que isto é uma estratégia que tem sido seguida pelos partidos radicais e pelos populistas no sentido de ganhar vantagens políticas através destas denúncias [anónimas]", explicou, para logo acrescentar que também já perceberam que "estatuto de arguido não é nenhum estatuto de condenação".
Miguel Albuquerque falava aos jornalistas à margem de uma visita a uma empresa de madeiras, no Funchal, onde se deslocou na qualidade de presidente o Governo Regional em gestão.
A lista do PSD/Madeira às eleições legislativas regionais antecipadas de 23 de março inclui nos primeiros quinze lugares quatro candidatos que são arguidos em processos que investigam suspeitas de corrupção e prevaricação na região autónoma, nomeadamente o primeiro subscritor, Miguel Albuquerque, constituído arguido em janeiro de 2024.
José Prada (número dois da lista) e Carlos Teles (9.º), atual presidente da Câmara Municipal da Calheta, também foram constituídos arguidos, em setembro de 2024, no âmbito da operação AB INITIO.
Rui Marques (15.º), ex-presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol (2005-2017) e atual deputado no parlamento regional, é também arguido num processo relacionado com a atividade camarária já em fase de julgamento.
"Foram objeto de denúncias", disse Miguel Albuquerque e questionou: "As pessoas não têm o direito de se defender?".
O líder social-democrata madeirense alertou para as "catadupas de denúncias", classificando-as como "uma coisa inacreditável", sendo algumas "perfeitamente surrealistas".
"As pessoas já perceberam que isto funciona assim e que o estatuto de arguido não é nenhum estatuto de condenação, é um estatuto que garante os direitos, liberdades e garantias e o direito de defesa do visado", declarou.
"Esse estatuto é uma garantia, não é um anátema sobre as pessoas", reforçou.
Albuquerque criticou também o sistema judicial por permitir que qualquer pessoa a coberto do anonimato possa dizer "cobras e lagartos" de um titular de cargo político e apresentar queixas.
"Depois, a pessoa anda sob suspeição na praça pública (...) e isto causa instabilidade nas instituições políticas, causa instabilidade em todo o sistema democrático e dá azo a que os habituais demagogos venham para a praça pública pôr em causa as instituições", avisou.
Por outro lado, questionado sobre a composição da lista do PS, o maior partido da oposição madeirense, que é encabeçada pelo líder regional, Paulo Cafôfo, Miguel Albuquerque disse que "tudo o que é do PS é mau para a Madeira".
"Pelo histórico do PS na Madeira, a gente já sabe o que é que acontece. É falhanço, é instabilidade e é má governação", afirmou.
O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado em 17 de dezembro de 2024 com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles -- Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura - foi arquivado pelo Ministério Público.
A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou, segundo o respetivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho do mesmo ano, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Face a esta situação política, e depois de convocar o Conselho de Estado, em 17 de janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a decisão de dissolver o parlamento madeirense e convocar novas eleições regionais antecipadas em 23 de março -- o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.
O parlamento da Madeira é constituído por 47 deputados, sendo atualmente 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP (partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com os sociais-democratas), um da IL e um do PAN.
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