A AIMA divulgou esta sexta-feira publicamente os nomes dos funcionários que decidem sobre as autorizações de residência e as notificações de abandono do país, medida considerada como um "grave atentado" à proteção dos funcionários pelo Sindicato dos Técnicos da Migração.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) publicou hoje, em Diário da República, uma lista com 86 nomes de funcionários num contexto de delegação de competências para decidirem sobre a concessão, renovação ou indeferimento de autorizações de residência temporárias e notificações para abandono voluntário de território nacional.
Perante a divulgação da lista de decisores, o Sindicato dos Técnicos de Migração repudiou, em comunicado, o que considera "um grave atentado à proteção dos funcionários da AIMA com essas funções".
De acordo com o sindicato, a esta "situação preocupante" acresce o facto de as notificações de abandono voluntário do território serem enviadas aos imigrantes com o nome completo do decisor.
"Não ignorando o clima de tensão existente na comunidade migrante residente em Portugal, tornar pública tal listagem com nomes completos dos trabalhadores, num tempo em que há facilidade de, recorrendo a redes sociais, conseguir dados dos mesmos, põe em risco a sua integridade", refere o comunicado.
O sindicato considera que se trata de "mais um exemplo da total falta de gestão e responsabilidade demonstrada pela direção AIMA", acrescentando, sem detalhar, que tomará as "medidas necessárias e dentro da legalidade" para proteger os funcionários envolvidos.
A AIMA foi criada em outubro de 2023, resultante da fusão do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Alto Comissariado para as Migrações (ACM), recebendo para tramitar um elevado número de processos pendentes de imigrantes.