A Aliança Democrática não se comprometeu com mudanças na área do trabalho na campanha eleitoral. O único emprego que esteve em causa foi o do Luís, que convenceu o eleitorado a deixá-lo trabalhar. Agora, o governo quer fazer alterações à legislação laboral. Uma delas está relacionada com os dias de férias. Direito a mais férias? Não, não. Direito a pagar mais férias.

O executivo pretende “maior flexibilidade no gozo de férias por iniciativa do trabalhador, com a possibilidade de aquisição de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes”. Ou seja, nos anos 20 do século XX, os trabalhadores conquistaram o direito a férias pagas. Nos anos 20 do século XXI, os trabalhadores conquistaram o direito a pagar por férias.

Há quem diga que esta ideia é inatacável e que quem a critica só pode ser alguém que despreza a liberdade, uma vez que ninguém obriga ninguém a comprar dias de férias. E, sim, trocar remuneração por dias de descanso já é uma hipótese em várias empresas. Mas não deixa de ser bizarro que uma das primeiras ações de um governo de uma economia de baixos salários seja apresentar uma medida que oferece a hipótese de reduzir o salário. Num país em que a maioria dos trabalhadores ganha menos de 1000 euros por mês, de certeza que esta medida não vai reforçar desigualdades. Uma mãe que aufere o salário mínimo estará radiante com o facto de o governo lhe dar mais liberdade para escolher entre pagar férias ou fraldas.

Os trabalhadores portugueses têm direito a 22 dias de férias pagas. Abaixo da média europeia. Levam para casa 22.933 euros de salário médio anual ajustado a tempo inteiro. Abaixo da média europeia. Condições perfeitas para uma medida deste género ser um êxito. Se juntarmos a isso o facto de Portugal ser o sexto país da UE onde mais pessoas não conseguem pagar uma semana de férias fora de casa, só podemos esperar que haja um surto de aquisições de dias de descanso.

Agora, alguns trabalhadores vão passar a gozar só cinco ou seis dias de férias por ano e vender os restantes aos colegas, num leilão a realizar na copa do escritório. As empresas vão fazer promoções de dias de férias: à quarta-feira tem 50% de desconto; nas semanas que antecedem o Natal tem de se pagar o triplo. As agências de viagens vão começar a oferecer pacotes de passagens aéreas + estadia + refeições + transfers + dias de férias que têm de ser pagos ao patrão, a crédito com TAEG de 25%. Claramente os críticos desta medida não estão a perspectivar as oportunidades de negócio.