O presidente dos Autarcas Socialistas defendeu hoje que os autarcas têm o dever de cumprir a lei no que respeita à demolição de construções ilegais, considerando que as críticas dirigidas à Câmara de Loures ignoram as responsabilidades dos sucessivos governos.

“O que a lei diz é claro: construções ilegais que não possam ser legalizadas devem ser demolidas. Não foi nenhum autarca que fez esta lei, foi o Governo e a Assembleia da República”, afirmou o também presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, em declarações à Lusa.

Segundo o autarca, os presidentes de câmara que não cumprem a legislação “são penalizados por isso”, pelo que, na sua perspetiva, quem discorda da aplicação da lei “deve propor a sua alteração, em vez de criticar quem a cumpre”.

Os municípios de Loures e Amadora, no distrito de Lisboa e ambos presididos pelo PS, realizaram esta semana operações de demolição de casas precárias, construídas pelos habitantes, onde moravam mais de 100 pessoas.

Em Loures, foram demolidas 55 construções no Bairro do Talude Militar, antes da suspensão dos trabalhos decretada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar apresentadas por moradores.

Na Amadora, está prevista a demolição de 22 construções ilegais na Estrada Militar da Mina de Água, e oito foram deitadas abaixo até quinta-feira.

Entre outras organizações, o movimento Vida Justa tem contestado a atuação das autarquias, acusando-as de falta de acompanhamento e de soluções, e defende um programa nacional para acudir ao crescimento do problema.

Pedro Ribeiro afirmou não ter dúvidas de que “ninguém gosta de dar ordens de demolição”, mas considerou que o debate público deveria centrar-se nas políticas de habitação e não em casos isolados.

“A classe média e a classe média baixa também não conseguem aceder à compra de casa. Um casal com dois salários mínimos não tem condições para adquirir habitação própria”, referiu, defendendo medidas que permitam ajustar os preços à capacidade financeira das famílias.

O presidente da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA-PS) criticou também o papel do Estado central, acusando-o de contribuir para a pressão urbanística nas cidades ao impedir a construção de infraestruturas em zonas rurais.

“Os PDM [Planos Diretores Municipais] são aprovados pela administração central, que impede a construção em locais com todas as infraestruturas. Isso empurra as pessoas para as cidades e agrava o problema”, afirmou.

Questionado sobre a carta aberta assinada por figuras do PS questionando a atuação destas autarquias, Pedro Ribeiro considerou que muitos dos seus subscritores “tiveram responsabilidades governativas e parlamentares” e que seria importante refletirem sobre o que foi feito durante os seus mandatos.

O autarca manifestou ainda concordância com o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que alertou para o isolamento dos autarcas perante problemas complexos como o da habitação.

“Há 30 anos, foram os autarcas que erradicaram as barracas. Hoje, continuam a ser os autarcas a dar a cara, muitas vezes sem o apoio necessário do Estado central”, concluiu.