Em 2024, o número de episódios de violência registados contra profissionais de saúde do SNS foi de 2.581 casos, o que estabelece um recorde na notificação destes casos, segundo os dados da Direção Geral da Saúde (DGS) e da Direção Executiva do SNS (DE-SNS).

Este número representa um amento de 9,4% dos casos registados em 2023 e no espaço de apenas três anos, mais do que duplicou o número de episódios.

A violência contra profissionais de saúde tem mantido uma tendência de crescimento desde 2020, ano em que o número de notificações caiu a pique devido à pandemia, ano em que a DGS registou 865 casos, um número que aumentou para os 961 no ano seguinte.

Em 2022 o número de episódios de violência disparou 70%, para os 1.820 casos, o que na altura foi um recorde, mas no ano seguinte, esse valor foi largamente superado, tendo sido reportados 2.359 casos.

Em 2023, as agressões a profissionais de saúde provocaram um total de 3.275 dias de ausências ao serviço, o equivalente a um centro de saúde encerrado durante um ano.

E em 2024, e pelo terceiro ano consecutivo, novo máximo histórico desde que há registos (desde 2006), com um total de 2.581 casos, mais 9,4% do que em 2023.

Os dados da DGS e da DE-SNS revelam que, em 2024, a larga maioria dos episódios correspondeu a violência psicológica (1.703 casos), seguida da violência física (com 578 casos), assédio moral (171 casos) e outras formas de violências (129 casos).

Os dois organismos realçam ainda que os episódios de violência reportados em 2024 causaram 1.185 dias de ausência ao trabalho dos profissionais do SNS afetados.

A 18 de abril de 2025 entrou em vigor a Lei n.º 26/2025, que reforçou o quadro penal relativo a crimes de agressão contra os profissionais da área da saúde, no exercício das suas funções ou por causa delas.

Esta legislação classifica a maioria destas agressões como crime público, o que significa que para o processo criminal poder ser iniciado, basta haver conhecimento do mesmo por parte das autoridades policiais ou judiciárias, não sendo necessário a existência de denúncia ou queixa por parte da vítima.

Mas da parte das ordens profissionais que representam médicos e enfermeiros, é considerado que tal não é suficiente e pedem uma lei mais dura e sanções mais pesadas para agressores.

Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos exige mesmo «tolerância zero», e que «a lei deveria ser mais dura em todos os casos de violência contra profissionais de saúde. Temos de ter uma lei mais adaptada à necessidade de travar a violência, do ponto de vista do agravamento das sanções».

Por sua vez, Luís Filipe Barreira, bastonário dos Enfermeiros, lamenta «a falta de firmeza na aplicação das penas» e frisa ser «urgente que as instituições públicas e o sistema judicial atuem com celeridade».