Foi publicada no Diário da República, no dia 17 de julho de 2025, a 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Baião, através do Aviso n.º 17721/2025/2. O documento entra em vigor a partir de 18 de julho, marcando o início de uma nova fase no ordenamento do território do concelho.
Este processo teve início em setembro de 2019 e contou com a participação de 28 entidades. A proposta de revisão foi aprovada em reunião de Câmara a 11 de dezembro de 2024 e sujeita a discussão pública até 26 de fevereiro de 2025. A versão final, incluindo alterações resultantes da participação dos cidadãos, foi aprovada em Assembleia Municipal a 26 de abril de 2025 e submetida posteriormente para publicação.
Com a entrada em vigor do novo PDM, é levantada a suspensão automática que afetava diversos processos de licenciamento, permitindo agora a retoma da sua análise pelos serviços municipais.
O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de gestão e planeamento territorial a nível concelhio, orientando a elaboração de outros planos municipais, bem como a preservação do património natural e construído e o desenvolvimento sustentável do território.
A versão integral da 2.ª revisão do PDM de Baião estará disponível para consulta pública a partir de 18 de julho no portal oficial do município, em: www.cm-baiao.pt.