A administração de Donald Trump recorreu quarta-feira ao Supremo Tribunal norte-americano pedindo uma deliberação de emergência que permita prosseguir com a destituição de administradores que supervisionam agências independentes.

A administração pediu ao tribunal, de maioria conservadora, o bloqueio temporário de uma decisão judicial que ordena a reintegração de administradores despedidos, mas também sugeriu que os juízes deveriam abordar e deliberar sobre a questão mais ampla do poder presidencial, de acordo com a agência AP.

O Tribunal de Recurso dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia votou esta semana por 7-4 a favor da reintegração de Gwynne Wilcox na Comissão Nacional de Relações Laborais (NLRB, na sigla inglesa) e de Cathy Harris na Comissão de Proteção dos Sistemas de Mérito, enquanto os seus casos são dirimidos.

A decisão do tribunal de recurso anulou uma decisão de um painel de três juízes que tinha permitido que os despedimentos prosseguissem.

A NLRB resolve centenas de casos de práticas laborais injustas e com o afastamento de Wilcox o conselho de administração de cinco membros ficou sem quórum.

Wilcox foi a primeira mulher negra a servir no NLRB, em 90 anos de história da instituição.

Ingressou no conselho de administração do NLRB pela primeira vez em 2021, e o Senado confirmou-a em setembro de 2023 para cumprir um segundo mandato com duração prevista de cinco anos.

O outro conselho de administração alvo de disputa analisa disputas de trabalhadores federais e pode ser um obstáculo significativo à medida que o governo procura fazer cortes na força de trabalho.

O procurador-geral D. John Sauer disse ao Supremo Tribunal que a reintegração dos membros do conselho "causa danos graves e irreparáveis ao Presidente e ao sistema de separação de poderes da Constituição".

Harris e Wilcox podem ser retiradas "à vontade" pelo Presidente, defendeu Sauer.

Nos tribunais inferiores, os advogados de Wilcox disseram que Trump não poderia demiti-la sem aviso prévio, uma audiência ou identificar qualquer "negligência do dever ou má conduta no cargo" de sua parte.

O caso remete para uma decisão do Supremo Tribunal de 1935, conhecida como Humphrey's Executor, em que a mais alta instância judicial do país decidiu por unanimidade que um Presidente não pode despedir membros de conselhos de administração independentes sem motivo.

A decisão é contestada há décadas por teóricos jurídicos conservadores, que argumentam que a decisão restringe erradamente o poder do Presidente.

A atual maioria conservadora do Supremo Tribunal já reduziu em 2020 o alcance da decisão.

Na terça-feira, o Supremo bloqueou uma decisão judicial que pretendia obrigar o Governo a aceitar o regresso ao trabalho de milhares de funcionários que foram despedidos para reduzir custos.

O Supremo Tribunal deliberou perante um recurso interposto pelo Governo a uma decisão de um juiz federal na Califórnia que ordenou que 16.000 funcionários em período probatório fossem reintegrados enquanto um processo judicial se desenrola, alegando que as suas demissões não obedeceram à lei federal.

O efeito da ordem do tribunal manterá os funcionários de seis agências federais em licença administrativa remunerada, por enquanto.

Esta é a terceira vez em menos de uma semana que os juízes se colocam ao lado do Governo na sua luta contra os magistrados federais cujas ordens atrasaram a agenda do Presidente Trump.

O tribunal suspendeu também uma decisão que restaurava as bolsas para a formação de professores e revogou uma decisão que congelava as deportações ao abrigo de uma lei de guerra do século XVIII.