Obras na Portela em risco de suspensão após notificação do Supremo que obriga à existência de Declaração de Impacto Ambiental

Sem uma avaliação de impacte ambiental as obras no Aeroporto Humberto Delgado não podem avançar, afima o Supremo Tribunal de Justiça na sequência de uma queixa do Ministério Público. ANA já foi notificada e tem 30 dias para responder. Obras iniciadas em dezembro podem ser travadas

TIAGO MIRANDA

É um balde de água fria. O Ministério Público avançou com uma queixa na Justiça a pedir a reversão de uma decisão do Conselho de Ministros, que determinou que a ANA - Aeroportos de Portugal avançasse com obras no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), no terminal um (Pier Sul), para melhoria da operação. Uma obra que arrancou em dezembro último e que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha considerado que não necessitava de uma declaração de impacte ambiental (DIA), porque não iria acrescentar mais capacidade ao aeroporto.

Não é essa a opinião do Supremo Tribunal de Justiça, que, na sequência da queixa do Ministério Público, notificou a ANA e a NAV, a 7 de janeiro, determinando que as obras na Portela não podem avançar sem uma avaliação ambiental.

A ANA arrancou com as obras no AHD em dezembro, tem 30 dias para responder e justificar porque considera que pode fazer melhorias na Portela sem precisar de uma avaliação de impacte ambiental, luz verde que poderá demorar anos a chegar.

Em atualização