O Banco de Portugal (BdP) emitiu um esclarecimento, este sábado, a demarcar-se de qualquer responsabilidade financeira com o salário de Hélder Rosalino, o recém-nomeado secretário-geral do Governo.

Hélder Rosalino, que até agora desempenhava funções como consultor no Banco de Portugal, deverá auferir cerca de 15.905 euros mensais — o mesmo montante que recebia na instituição. No entanto, o BdP deixou claro que não assumirá esta despesa, citando as regras do Eurosistema.

"O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário", lê-se na nota oficial.

Segundo a instituição liderada por Mário Centeno, esta posição foi transmitida previamente ao Governo, em resposta a um contacto informal sobre o tema.

De acordo com o Observador, o novo secretário-geral do Governo irá auferir um vencimento bruto de cerca de 15.905 euros, valor avançado inicialmente pelo Correio da Manhã. Este montante é 160% superior ao estipulado para o cargo na lei, mas é permitido pela legislação que possibilita ao dirigente optar pelo vencimento de origem. Isto faz com que Hélder Rosalino ganhe mais do que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que aufere atualmente um salário bruto de aproximadamente 8.600 euros, já incluindo despesas de representação.

No esclarecimento, enviado este sábado, o Banco de Portugal sublinhou ainda que não teve qualquer intervenção nas alterações legislativas que definem o estatuto remuneratório do cargo, aprovadas pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de julho, e do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, publicado na passada terça-feira.

Antes de integrar o Banco de Portugal, Hélder Rosalino desempenhou funções como secretário de Estado da Administração Pública no executivo de Pedro Passos Coelho. O ex-administrador do Banco de Portugal, que toma posse a 1 de janeiro, foi nomeado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como secretário-geral de Governo.

O novo cargo resulta do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, explicou na sexta-feira o Governo.