Em janeiro de 2019 foi emitido o primeiro título de dívida ESG em Portugal, que marca o advento do “dinheiro verde”. No final de fevereiro de 2025, os 81 títulos de dívida ESG vivos emitidos totalizavam 14,2 mil milhões de euros, o que correspondia a 4,6% do stock total de títulos de dívida emitidos, segundo dados do Banco de Portugal. Este banco central detinha, em 2023, na sua carteira de obrigações 439 milhões de euros em obrigações verdes, 5,55% do total.

São exemplos da pequena onda de finanças verdes na Europa que está relacionada com os objetivos estabelecidos pela União Europeia no Pacto Ecológico Europeu: tornar-se no primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, reforçar a sua resiliência às alterações climáticas, inverter a perda de biodiversidade e a degradação ambiental no geral, sem deixar ninguém para trás.

Neste âmbito a UE estabeleceu três elementos fundamentais e essenciais para o quadro de financiamento sustentável da UE: um sistema de classificação, ou Taxonomia, das atividades sustentáveis; um quadro de divulgação de informações para as empresas financeiras e não financeiras; e instrumentos de investimento, incluindo índices de referência, normas e rótulos.

Esta “arquitetura” legislativa europeia está montada em dois pilares fortes, o setor bancário e financeiro e as grandes empresas. São os dois pivôs que acomodam a generalidade das obrigações que estão desenhadas de maneira a repercutirem-se ao longo da cadeia. Portanto, quando um banco tem a preocupação de selecionar os projetos que apoia e que não apoia também introduz aqui uma lente de sustentabilidade porque ele próprio tem que preencher a informação que lhe vai dar lugar a um rácio de ativo ecológico, chamado green asset ratio”, referiu Assunção Cristas, sócia da Vieira de Almeida (VdA) e professora da Nova School of Law, numa recente conferência da Caixa Geral de Depósitos relativa aos Prémios ESG atribuídos pelo banco.

Em 2024, o BPI concedeu cerca de 1,5 mil milhões de euros em financiamento verde e social a empresas e 400 milhões a particulares, através de operações de crédito para promoção da eficiência energética, na habitação, mobilidade, entre outros. No Plano Diretor de Sustentabilidade 2022 – 2024, o objetivo era 4 mil milhões de euros e mobilização foi de 6,2 mil milhões de euros.

O Plano de Banca Sustentável 2025/27 do BPI prevê 4,4 mil milhões em financiamento sustentável em duas áreas principais de atuação: promover uma economia mais sustentável alavancada em vetores de crescimento e contribuindo para impulsionar a descarbonização do tecido empresarial; e apoiar o desenvolvimento económico e social, em colaboração com a Fundação “La Caixa”.

O Santander, em matéria de financiamento sustentável, concedeu mais de dois mil milhões de euros no apoio à transformação digital e climática. Este banco disponibiliza vários apoios ao investimento para micro, pequenas e médias empresas que pretendam reduzir as alterações climáticas, promover a transição para uma economia circular e alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Através da linha FEI Sustentabilidade, financia investimentos no âmbito das energias renováveis, da mobilidade com zero ou baixas emissões de carbono, da agricultura e silvicultura sustentável, da acessibilidade social, entre outros. Em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Santander disponibiliza linhas de apoio a investimentos de PME e MidCaps em projetos de eficiência energética em edifícios ou para tornar as cidades e regiões mais sustentáveis.

Na Caixa Geral de Depósitos, no âmbito do financiamento sustentável, o saldo de crédito com finalidade ESG cresceu 74%, para 1.569 milhões de euros. O seu banco de investimento, Caixa BI, estruturou emissões “verdes” cujo stock subiu 43% alcançando 1.419 milhões de euros no final de 2024. A Caixa lançou os Prémios Caixa ESG para reconhecer e estimular a adoção de medidas que promovem e materializam os critérios ESG, reforçando a ambição da Caixa de se tornar líder no financiamento sustentável em Portugal. Além disso, foi criado o Rating ESG, disponibilizado no Caixadirecta Empresas para os clientes​-empresa.

Em 2024 Novo Banco excedeu os seus objetivos de financiamento verde, com um aumento de quase 90% em relação a 2023, tendo a sua produção de financiamento verde ascendido a 1.160 milhões de euros, dos quais 776 milhões a empresas. No seu relatório afirma ainda que tem realizado “iniciativas de literacia ESG para empresas, gestores de negócios e empreendedores”.

Na vertente de financiamento sustentável, lançou diversas linhas de financiamento específico, como linha de crédito para apoiar investimentos que contribuam para a transição para um modelo de negócio mais eficiente e a melhoria do desempenho em matéria de sustentabilidade, tendo em vista a melhoria do seu rating ESG, através de operações de financiamento nas componentes de médio longo prazo, leasing imobiliário, mobiliário e automóvel, ou a Linha Descarbonização e Economia Circular destinada a tornar as empresas industriais e do setor do turismo mais modernas e competitivas.

Comuns aos vários bancos são as FEI-Invest EU protocoladas com o Banco Português de Fomento, financiamento de painéis solares, investimento em veículos híbridos e elétricos e eficiência energética.

As estatísticas verdes do Banco Portugal

A categoria ESG verde tem dominado este tipo de financiamento, mas a partir de 2023 a emissão de títulos ESG ligados à sustentabilidade também ganhou maior relevância. Por isso, o Banco de Portugal passou a divulgar informação mensal sobre emissões e carteiras de títulos de dívida com classificação ESG.

Nestes estão incluídos as categorias ESG verde: títulos de dívida cujos recursos se destinam a financiar projetos relacionados com a proteção do meio ambiente; ESG social: títulos cujos recursos se destinam a financiar projetos com um impacto social positivo; ESG sustentabilidade: títulos de dívida cujos recursos se destinam a financiar projetos que combinam a proteção do meio ambiente com um impacto social positivo; ESG ligado à sustentabilidade: títulos de dívida cujos recursos podem ser utilizados sem restrições, mas em que as entidades se comprometem a cumprir, no futuro, objetivos ESG pré-definidos.

Em geral, a taxa de juro destes instrumentos varia em função do cumprimento ou não desses objetivos. Esta classificação é atribuída pelo Banco de Portugal conforme as características do título, sempre que o mesmo é identificado pelo emitente como ESG.

O Banco de Portugal explica que, à semelhança da generalidade dos bancos centrais e supervisores financeiros, têm integrado nas suas políticas e na sua gestão interna as preocupações de sustentabilidade ESG Environmental, Social and corporate Governance.

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A atenção dos bancos centrais relativamente às preocupações ambientais, sobretudo as relacionadas com as alterações climáticas, tem a ver com o facto de estas constituírem fonte de risco para o balanço das instituições financeiras e pelo potencial impacto na condução da política monetária. “Ter indicadores estatísticos de elevada qualidade é fundamental para dar uma resposta efetiva a estas preocupações”, refere a nota do Banco de Portugal.