A Comissão Europeia abriu hoje um novo processo contra a China junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) pela alegada pressão junto de empresas de alta tecnologia da União Europeia (UE) para que baixem preços de patentes.
Pequim autorizou os tribunais a fixarem taxas de direitos de acesso vinculativas a nível mundial para patentes essenciais normalizadas da UE, sem o consentimento do titular da patente.
Bruxelas entende que esta prática interfere indevidamente na competência dos tribunais da UE em matéria de patentes europeias e com as regras da OMC sobre direitos de propriedade internacional.
As consultas sobre a resolução de litígios solicitadas pela UE são a primeira etapa do processo de resolução de litígios da OMC.
Se estas não levarem a uma solução satisfatória no prazo de 60 dias, a UE pode avançar para a fase de contencioso e solicitar à OMC a criação de um painel para se pronunciar sobre a questão.
IG // JNM
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