Os partidos liderados por Montenegro e Nuno Melo poderão ir a votos no próximo dia 18 de maio com a designação “AD - coligação PSD/CDS” confirma, esta quinta-feira, o Tribunal Constitucional (TC).

No acórdão divulgado pelo TC, que pode ser consultado na página do organismo, pode ler-se que nada impede que a coligação entre PSD e CDS adote a denominação pretendida.

"Constata-se que a denominação, a sigla e o símbolo da coligação que ora se aprecia não incorrem em ilegalidade, nem se confunde com os correspondentes elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partidos", explica a instituição jurídica.

Na quarta-feira, os secretários-gerais do PSD e do CDS-PP, Hugo Soares e Pedro Morais Soares, anunciaram a nova proposta em conferência de imprensa, que foi aprovada à noite pelos Conselhos Nacionais dos dois partidos, por unanimidade.

"Estamos absolutamente convencidos que esta denominação que escolhemos corresponde àquilo que foi o acórdão do Tribunal Constitucional de que tivemos conhecimento esta semana e que cumpre todos os critérios jurídicos para que possa ser aceite pelo Tribunal Constitucional e para que a coligação possa ir a votos pelo nome que é conhecida pelos portugueses", afirmou então Hugo Soares.

No passado dia 31 de março, o TC tinha reprovado a designação escolhida pelos dois partidos que formam o atual Governo: "AD - Aliança Democrática - PSD/CDS", pelo que foram obrigados a arranjar alternativa.

Tudo isto surgiu na sequência de o Partido Popular Monárquico (PPM) ter contestado a utilização do "Aliança Democrática".

PPM vai recorrer da decisão do TC

O Partido Popular Monárquico vai recorrer para o plenário do Tribunal Constitucional da decisão que aprovou a denominação "AD - Coligação PSD/CDS".

Em declarações à Lusa, Paulo Estêvão, secretário-geral dos monárquicos, confirmou que o partido irá recorrer para o plenário do Constitucional e lembrou que o primeiro acórdão do TC nesta matéria, em que é recusado o pedido para o uso da designação AD - Aliança Democrática - PSD/CDS", "é inequívoco" e define que "não há qualquer possibilidade de fazer referência à Aliança Democrática ou AD".

O partido entende que tanto PSD como CDS não têm legitimidade para utilizar a designação "Aliança Democrática", uma vez que a mesma fora utilizada pelos três partidos para dar nome à coligação que estabeleceram pela última vez nas legislativas do ano passado.