"Os servidores públicos que auferiam o salário mínimo na administração direta do Estado antes da entrada em vigor da TSU, viram as suas remunerações revalorizadas pelo processo de enquadramento passando de 4.468 meticais [68 euros], em média, para 8.758 meticais", lê-se no documento do Governo sobre a implementação da reforma, fortemente contestada por vários setores da função pública.
"Por exemplo, na administração direta e indireta do Estado tínhamos 89 níveis salariais, 103 tabelas, 5.625 salários e 35 suplementos ou subsídios", aponta o documento, para justificar a reforma.
A nota sublinha igualmente que "outros funcionários e agentes do Estado que auferiam salários abaixo da média" também "tiveram as suas remunerações revalorizadas, em particular os das carreiras de regime geral", e que os que "tinham renumerações acima da média não tiveram nenhuma revalorização tendo em conta que o enquadramento não é um ato administrativo de promoção, progressão, mudança de carreira ou aumento das remunerações no aparelho do Estado".
O documento recorda que a TSU enquadra-se no "conjunto de reformas da Administração Pública" implementadas pelo Governo para "valorizar e profissionalizar os servidores públicos que trabalham na administração direta e indireta do Estado" e assim "assegurar a melhoria contínua da prestação de serviços públicos de qualidade", permitindo ainda "corrigir os desequilíbrios que caracterizavam o sistema de remunerações" da administração direta e indireta do Estado.
"Assim como evitar a instabilidade da folha salarial resultante da indexação dos subsídios/suplementos salariais ao salário base, de entre outros (...) Estas reformas iniciaram em 1990 e, desde essa altura, na sua implementação persistiam alguns desafios relacionados com a existência de diferentes níveis salariais, várias tabelas remuneratórias e muitos subsídios, o que originava diferenças salariais entre funcionários e agentes do Estado com exigências funcionais similares", justifica ainda o documento, que explica o método de cálculo aplicado.
"A TSU reforça a proteção dos funcionários e agentes do Estado, tendo em conta o princípio da ligação dos suplementos permanentes ao salário, fazendo com que os funcionários e agentes do Estado na reforma recebam uma pensão mais robusta próxima à remuneração que auferiam no ativo", acrescenta.
A despesa do Estado de Moçambique com salários e remunerações cresceu 4,2% em 2024, até setembro, face ao mesmo período de 2023, para mais de 152.916 milhões de meticais (2.266 milhões de euros).
Os gastos com os salários da função pública de janeiro a setembro representaram mais de metade das despesas públicas totais de Moçambique neste período, que ascenderam a 247.945 milhões de meticais (3.672 milhões de euros).
O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse em 07 de agosto, no parlamento, que a implementação da TSU, alvo de várias críticas pelos impactos nos salários da função pública, reduziu as discrepâncias salariais.
Em causa está a crise que se instalou no aparelho do Estado moçambicano, como resultado de greves e ameaças de paralisação de funcionários públicos, que exigiam melhores condições de trabalho e protestavam contra atrasos e cortes salariais que começaram com a implementação da TSU, aprovada em 2022.
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