O partido RIR apresentou uma proposta para reformar o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, defendendo um reforço significativo da autonomia regional e a eliminação do cargo de Representante da República.
"A realidade da Madeira já não é a mesma de 2000 - data da última revisão do Estatuto Político-Administrativo - e é urgente atualizar este Estatuto para que a Região tenha mais poder de decisão sobre o seu próprio futuro", afirma o partido em comunicado.
Entre as medidas propostas, o RIR destaca a necessidade de rever a Lei das Finanças Regionais, de modo a garantir um apoio financeiro do Estado "mais justo e adaptado às necessidades reais da Região", o que consideram essencial para que "a Madeira possa caminhar para uma maior independência económica".
O partido defende também uma maior autonomia legislativa em áreas como ambiente, desenvolvimento social e protecção das comunidades locais, além de uma descentralização administrativa que permita ao Governo Regional gerir mais directamente serviços essenciais como saúde e educação.
"Quem vive na Região sabe melhor do que ninguém o que é preciso mudar e melhorar", sublinha o RIR, que considera fundamental adaptar a legislação às especificidades da ilha.
Uma das propostas mais polémicas é a extinção do cargo de Representante da República na Madeira. Segundo o partido, "não faz sentido manter uma figura que serve de intermediário entre Lisboa e o Funchal, quando pode haver uma relação directa entre os dois Governos". O RIR argumenta ainda que este cargo representa um custo significativo para os contribuintes, incluindo "salário, casa oficial, despesas de representação — tudo pago pelo Orçamento do Estado".
"Num país onde se pedem sacrifícios às pessoas, este tipo de despesa já não se justifica", critica o partido, que se apresenta como defensor de "soluções simples, justas e eficazes" para uma "Madeira mais forte, mais autónoma e mais respeitada".